Para uma visão bem circunstanciada do que se pode esperar da COP30, nada melhor do que escutar os 45 minutos da explicação de Claudio Angelo, no sexto episódio da excelente série de podcasts “Tempo Quente: esquenta pra COP30”, da jornalista Giovana Girardi. Tomara que esta coluna possa servir de aperitivo.

A Convenção do Clima (UNFCCC, 1992) certamente incentivou decisões nacionais de limitar emissões, taxar carbono, subsidiar eletricidade eólica e solar, assim como alguns freios ao desmatamento. Porém, ano após ano, só aumentaram os volumes de gases de efeito estufa (GEE) que o mundo despacha a sua atmosfera. Impossível não constatar, então, que o saldo é irrisório ou quase nulo.

Um dos principais obstáculos foi a opção por decisões em assembleias gerais dos signatários, o que desde logo mostrou a imensa dificuldade de se obter resultados satisfatórios. Neste sentido, são muito bem-vindas duas recentíssimas propostas: a de se revisar a Convenção e a da criação de um “conselho com força e legitimidade” para monitorar compromissos.

Também se mostrou poderoso incentivo ao adiamento das decisões mais complicadas a periodicidade anual dos encontros das partes. Nada mais cômodo do que deixar o mais difícil para o próximo ano. A tal ponto, que a principal pergunta sobre cada COP passou a ser sobre o problema que ela certamente pautaria para a seguinte.

Nunca houve acordo sobre a divisão das emissões globais entre os signatários da Convenção. Uma ideia que chegou a ter muito apoio retórico foi a de que todos os países deveriam convergir para um nível igual de emissões per capita, à medida que o reduzissem em conformidade com uma meta global de tais emissões.

Outros dilemas semelhantes fizeram com que o mísero Protocolo de Kyoto, de 1997, fosse festejado como grande avanço, apesar do prévio veto do senado dos EUA e da imediata deserção do Canadá. As metas de emissões com as quais os países se comprometeram foram definidas de forma independente. Talvez influenciadas por alguma pressão dos pares, mas não acordadas em negociação.

A experiência de tão malfadado protocolo mostrou que não havia, na Convenção, razoáveis incentivos à participação disciplinada, nem penalidades para o contrário. E ambos são indispensáveis para que um tratado multilateral possa ser eficaz. Sem incentivos e penalidades para garantir a participação, os países nem precisam temer sanções por descumprimento.

Tendo-se em conta apenas as impotências organizacionais apontadas acima, até se poderia concordar com as exageradas assertivas de que o Acordo de Paris, de 2015, teria sido “um retumbante sucesso para o multilateralismo” ou “um ótimo sinal de que o mundo está firmemente comprometido com um futuro de baixo carbono”, como disseram Ban Ki-Moon e Barack Obama.

Todavia, com a aproximação da COP30, os seus embaraços não poderiam ter ficado mais evidentes, pois foram pouquíssimos os países a cumprirem – ao menos – o prazo de apresentação das suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs). Se não respeitaram sequer este mínimo compromisso, o que dizer de todos os demais?

Por outro lado, se o regime climático permanece tão frouxo, certamente é muito mais devido às dificuldades objetivas de se descarbonizar a maior parte das atividades econômicas, do que a algum ‘faz de conta’ decorrente do complicado jogo dos quase duzentos diferentes interesses nacionais. A rigor, chegam até a ser surpreendentes alguns esforços feitos onde a segurança energética ainda depende demais do carvão.

Por tudo isso, nada será mais importante para a avaliação dos resultados daquilo que foi alçado por Lula ao pedestal de “COP da verdade”, do que a síntese dos compromissos que vierem a ser oficializados pelas partes mediante as suas novas NDCs. O que pode ser acompanhado pelo site www.climatewatchdata.org/ndc-tracker

Tal síntese deverá ser comparada à essência do Acordo de Paris: limitar o aumento da temperatura média global a 1,5°C ou bem abaixo de 2°C em relação aos níveis préindustriais e fortalecer a capacidade de adaptação. Tudo indica que este grande suspense será mantido até meados de novembro. E o mais provável é que venha mesmo a ser “decepcionante”, como enfatizou a ótima antecipação feita por Daniela Chiaretti, no Valor de 19/9, p. A17. Confirmada ontem pela China e pela Europa.

Como o “limite” mais ambicioso – o de +1,5ºC – nunca foi crível e já está sendo atingido, o balanço das NDCs deverá ser comparado ao propósito de se manter o aumento da temperatura média global “bem abaixo de 2ºC”. Sem esquecer que tão catastrófica marca tende a ser ultrapassada em meados do século, conforme o IPCC, ou, mais precisamente em 2045, segundo James Hansen.

Porém, ninguém sabe quais inovações – institucionais, organizacionais e tecnológicas – poderão ocorrer nesses dois próximos decênios. Não são outras as incógnitas que respaldam os cínicos álibis dos que se agarram aos altíssimos lucros das persistentes queimas de combustíveis fósseis. Muito bem identificados pelo site cabonmajors.org

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