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19 de janeiro de 2024
[332] – Além do crescimento?
Lema significa, essencialmente, mudar a composição e a estrutura da atividade econômica.

Desde a sua histórica legitimação global na Rio-92, o cada vez mais amplo consenso em torno do mote ‘desenvolvimento sustentável’ tem tido excelentes impactos. Especialmente na busca por alternativas aos piores efeitos colaterais do padrão de desenvolvimento da ‘Idade de Ouro’, os ‘Trinta Gloriosos’ 1945-1975.

Contudo, é inevitável reconhecer que – sobre o ingrediente econômico do desenvolvimento -, os debates teóricos e políticos permanecem bem distantes de qualquer comparável consenso. Neste caso, só dúvidas, mesmo que tenha sido minimizada e isolada a pura e simples negação das agruras socioambientais do crescimento econômico.

Cabe perguntar quais poderiam ser as semelhanças e diferenças entre os fundamentos de recentes jargões que compõem esta lista incompleta de traduções do inglês: a) para ‘economia’, qualificativos como ‘circular’, ‘do bem-estar’, ‘regenerativa’, ‘rosquinha’ e ‘verde’ ou o substituto ‘bioeconomia’; b) para o crescimento, ‘amigo do clima’, ‘de base ampla’, ‘inclusivo’, ‘inteligente’, ‘limpo’, ‘partilhado’, ‘resiliente’ e ‘verde’.

Claro, foram poucas as tiradas do gênero que chegaram a interessar os quadros das pertinentes organizações internacionais, como Banco Mundial, FMI, OCDE e várias da ONU. Mais: surgem algumas surpresas quando se procura entender a evolução histórica das posições políticas de tais organizações sobre crescimento econômico.

No fim dos anos 1960, a OCDE – considerada “o templo do crescimento dos países industriais” – começou a questionar a sua própria concepção, sob o rótulo “problemas da sociedade moderna”. Acolhendo discussões bem sintomáticas das incertezas referentes às expectativas sobre industrialização, modernização e consumismo.

Foi em tal contexto que alguns de seus mais notáveis pesquisadores tomaram a iniciativa de criar o célebre Clube de Roma, que, por sua vez, encomendou o relatório Limites do Crescimento, publicado em 1972. Um documento perturbador a ponto de pautar os debates entre economistas até o fim dos anos 1980.

A primeira mudança emblemática surgiu por encomenda do ministério de meio ambiente do Reino Unido, resultando, entre 1989 e 1992, numa trilogia intitulada ‘Plano (blueprint) para uma Economia Verde’. Os autores, pioneiros da atual disciplina Economia Ambiental, ressaltaram a necessidade de progressos urgentes em três áreas fundamentais: precificação, contabilidade e incentivos.

Simultaneamente, haviam surgido, nos EUA, proposições teóricas bem mais radicais, baseadas essencialmente na ideia de que não há escapatória à segunda lei da termodinâmica, a entropia. No futuro, qualquer desenvolvimento social exigirá decrescimento econômico, podendo passar por ‘condição estável’, às vezes também chamada de “prosperidade sem crescimento” ou mesmo de “pós-crescimento”.

Todavia, sempre foram eminentemente teóricas e sem razoáveis propostas práticas (policy) as conjecturas dessa admirável turma que fundou, em 1989, a Sociedade Internacional de Economia Ecológica, cuja revista, Ecological Economics, já chegou à edição 218. Por isto, o que pode ser considerado como segunda mudança emblemática só emergiu bem depois e na longínqua Coréia do Sul.

A ‘Rede da Iniciativa de Seul sobre o Crescimento Verde’ foi lançada em março de 2005, na ‘Conferência Ministerial sobre Ambiente e Desenvolvimento na Ásia e no Pacífico’, sob os auspícios do ‘Fórum Econômico e Social das Nações Unidas’. Seguiram-se sete anos de clara consolidação, até a grande conferência Rio+20, em amadurecimento que envolveu sobretudo a OCDE e o Banco Mundial.

Assim surgiu, em junho de 2012, o decorrente ‘Global Green Growth Institute’ (GGGI), apoiado pela Austrália, Emirados Árabes Unidos, Japão, Reino Unido, Dinamarca e Noruega, para “ser pioneiro e difundir um novo modelo de crescimento econômico”. Concebido como “laboratório aberto e global para apoiar a experimentação e a aprendizagem coletiva de países que procuram ultrapassar o insustentável modelo intensivo em recursos ambientais, iniciado pelas economias avançadas”.

Tal inciativa parece ter sido bem ofuscada pela voracidade dos debates em torno da proposta de um ‘Global Green New Deal’, que amplificou a heterogeneidade retórica das polêmicas sobre o desenvolvimento sustentável. E que também parece ter contribuído para ocultar uma riquíssima dinâmica de discussões no seio da OCDE.

Também desde 2012, a OCDE está empenhada em levar adiante “um processo de reflexão visando à melhoria contínua de suas análises e de seu aconselhamento político”. Tal programa é conhecido por ‘NAEC’, sigla em inglês de ‘Novas Abordagens aos Desafios Econômicos’.

De uma dúzia de documentos resultantes do NAEC, o que mais procura responder à pergunta deste artigo é de 2020: Beyond Growth – Towards a New Economic Approach. Diz que ir “além do crescimento” deve ser intento político explícito, mas que tal lema não significa abandonar o crescimento como objetivo, nem nele apostar: significa, essencialmente, mudar a composição e a estrutura da atividade econômica.

Para acessar o artigo no site do Valor Econômico, CLIQUE AQUI.