DESTINOS DA RURALIDADE

NO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO

José Eli da Veiga

Estudos Avançados, n. 51, maio-agosto 2004, pp. 51-67

Introdução

O debate sobre a superação da chamada “dicotomia urbano-rural” continua a opor, em seus extremos, a hipótese de completa urbanização, lançada pelo filósofo e sociólogo Henri Lefebvre (1970), à hipótese de um renascimento rural, contraposta pelo geógrafo e sociólogo Bernard Kayser (1972). Passados mais de trinta anos, será possível saber qual dessas duas hipóteses extremas está sendo confirmada pela atual fase do processo de globalização? Ou será necessário constatar que ambas são precárias e precisam fazer emergir outra, que se fundamente em evidências mais recentes, tanto sobre novas formas de urbanização, quanto sobre novas formas de valorização dos ecossistemas menos artificializados? Neste caso, quais seriam, então, as evidências disponíveis sobre as tendências atuais de distribuição espacial das pressões antrópicas? O que elas sugerem sobre o(s) futuro(s) do chamado “mundo rural”? Quais serão seus destinos no processo de globalização?

Pouco se sabe sobre os novos critérios que permitiriam descrever de forma mais adequada os diversos sistemas de assentamento humano e seus correspondentes graus de artificialização dos ecossistemas. Também não se percebe ainda, quais serão os efeitos mais profundos da globalização na evolução das diferentes formas de pressão antrópica. Por isso, é dupla a ambição básica deste trabalho: clarificação teórica das principais questões envolvidas no debate sobre a superação da dicotomia urbano-rural e atualização das evidências empíricas sobre essas questões. Subproduto corolário é o esboço de uma hipótese sobre os mais prováveis destinos das áreas rurais na atual fase da globalização.

1. A hipótese da completa urbanização

Lançada em 1970 pelo filósofo e sociólogo marxista francês Henri Lefebvre, tal hipótese se baseia numa definição: ele denomina sociedade urbana aquela que resulta da urbanização completa, “hoje virtual, amanhã real”. A expressão é reservada à sociedade que nasce da industrialização. “Essas palavras designam, portanto, a sociedade constituída por esse processo que domina e absorve a produção agrícola”. (Lefebvre,1999:15) O conceito de sociedade urbana é proposto para denominar “a sociedade pós-industrial, ou seja, aquela que nasce da industrialização e a sucede” (idem, p.16). E por “revolução urbana”, o autor designa o conjunto de transformações que a sociedade contemporânea atravessa para passar do período em que predominam as questões de crescimento e industrialização ao período no qual a problemática urbana prevalecerá decisivamente, “em que a busca das soluções e das modalidades próprias à sociedade urbana passará ao primeiro plano” (p.19).

No final do livro A revolução urbana o autor avisa que o desenvolvimento do conceito de sociedade urbana, antecipado desde a primeira página a título de hipótese, não poderia ser entendido como acabado. “Pretendê-lo seria dogmatismo. Seria inserir o conceito de ‘sociedade urbana’ numa epistemologia da qual convém desconfiar: porque prematura, porque põe o categórico acima do problemático e porque detém e talvez desvie o movimento que eleva o fenômeno urbano ao horizonte do conhecimento” (p.151). Quatro anos depois, nas 423 páginas do livro The production of space, que culminou intensa fase de investimento intelectual em sociologia urbana (1968-1974), não surge qualquer referência ao livro de 1970, e são raríssimas, e das mais indiretas, as alusões à hipótese de urbanização completa. Em vez dela, menciona uma ‘revolução do espaço’ que - entre parênteses - subsumiria a ‘revolução urbana’, análoga às grandes revoluções camponesa (agrária) e industrial (Lefebvre,1991:419). Não seria despropositado, portanto, especular que a hipótese de “completa urbanização” já não mais estaria seduzindo, em 1973, seu próprio formulador. Todavia, não é essa a opinião de muitos de seus admiradores, como demonstra a recente tradução do livro A revolução urbana (1999, reimpresso em 2002), com prefácio e “orelhas” cobertos de rasgados elogios, além da adesão de Ianni (1996:61).

2. A hipótese de um renascimento rural

A hipótese inversa surgiu dois anos depois (1972), segundo o geógrafo e sociólogo Bernard Kayser, que fez parte do grupo fundador da revista Espace et Societé (1970-1980), junto com Henri Lefebvre. Na conclusão de seu livro La renaissance rurale (1990), Kayser relata as circunstâncias em que usou pela primeira vez a expressão “renascimento rural”, muito antes de sua emergência na literatura científica americana, no contexto do debate sobre o significado de tendência demográfica oposta ao chamado “êxodo rural”, que se manifestara desde os anos 1970 na maioria dos países desenvolvidos. Debate que, a partir de 1976, passou a ser mais polarizado pela expressão “counterurbanization”.

Na verdade, em seu livro de 1990 Kayser já não considerava que o “renascimento rural” fosse apenas uma hipótese. Ao contrário, dizia que se tratava de uma “situação”. Não era a situação de todo o espaço rural, mas recorrente o bastante para mostrar as potencialidades até ali escondidas pela predominância de visões pessimistas e “catastrofistas” nas esferas mediáticas e tecnocráticas. Sinais que só podiam condenar os profetas da “desertificação”.

Apesar desse tom conclusivo, quase de “favas contadas”, há no início um “avant-propos” bem mais prudente, no qual o autor declara que seu objetivo seria atingido se o conteúdo do livro fosse tomado como um conjunto de hipóteses (“corps d’hypothèses”). Um reconhecimento que é imediatamente seguido por uma confissão de duas sérias lacunas: a economia e a ecologia. O autor reconhece que uma análise dessa amplitude deveria estar apoiada em conhecimentos produzidos por essas duas disciplinas, mas que isso teria tornado muito penosos, tanto o preparo quanto sua leitura (Kayser,1990:8).

O argumento central de Kayser é que a alteração da tendência demográfica não deveria ser vista como um fenômeno superficial ou passageiro. Para ele, algo que até poderia parecer acidental, ou localizado, se revelava um verdadeiro fenômeno “societal”. O repovoamento, os modos de vida, a recomposição da sociedade em vilarejo (“villageoise”), as atividades não-agrícolas, as políticas de ordenamento, a políticas de desenvolvimento local, e as práticas culturais estariam mostrando que a dimensão demográfica seria apenas um indicador do que já estava ocorrendo nos países desenvolvidos: um renascimento rural.

3. Evidências estatísticas disponíveis no início de 2004

No centro desse debate estão as alterações dos ecossistemas provocadas pela espécie humana. Afinal, não pode haver nada de mais rural do que ecossistemas quase inalterados (ou “intocados”), e nada de mais urbano do que os ecossistemas dos mais artificializados. Vale aqui evocar a imagem que contrasta a Paris francesa à Paris texana. A tabela 1 traz uma comparação entre as estimativas disponíveis que permitem esse tipo de comparação.

Tabela 1

Habitat e alteração humana por continente e no Brasil.

	Área total	Praticamente inalterada (1)	Parcialmente alterada (2)	Fortemente artificializada (3)
	Milhões de Km2	%	%	%

Europa	5,8	15,6	19,6	64,9
Ásia	53,3	43,5	27,0	29,5
América Norte	26,2	56,3	18,8	24,9
África	34,0	48,9	35,8	15,4
América do Sul	20,1	62,5	22,5	12,0
Australásia	9,5	62,3	25,8	12,0
TOT s/Antártica	148,8	49,7	26,6	23,8
Antártica	13,2	100,0	0,0	0,0
TOT MUNDO	162,1	53,8	24,4	21,8

BRASIL	8,5	63,0	18,0	19,0

(1) Praticamente inalterada: áreas com vegetação primária e com baixíssimas densidades humanas.

(2) Parcialmente alterada: áreas com agropecuária extensiva, vegetação secundária, e outras evidências de alteração humana, como pastoreio acima da capacidade de suporte, ou exploração madereira.

(3) Artificializada: áreas com agropecuária intensiva e assentamentos humanos nas quais foi removida a vegetação primária, ou com desertificação e outras formas de degradação permanente.

Fonte: Hannah et al.(1994) para os continentes. Para o Brasil, ver Embrapa Monitoramento por Satélite:

http://www.cobveget.cnpm.embrapa.br/resulta/brasil/leg_br.html

A primeira observação a ser feita é sobre o contraste entre o grau de artificialização dos ecossistemas da Europa e do resto do mundo. Estão intensamente alterados uns 65% do território europeu (tanto por assentamentos humanos quanto por agropecuária intensiva). Nos demais continentes essa fração não chega a um terço, e atinge mínimos 12% na América do Sul e na Australásia. Em seguida, é importante notar que mais da metade dos territórios das Américas e da Australásia foram considerados praticamente inalterados, pois mantêm a vegetação primária, com baixíssimas densidades demográficas. Finalmente, pode-se dizer que metade da área planetária permanece praticamente inalterada, e mais uma quarta parte parcialmente alterada com formas extensivas de exploração primária. Ou seja, apenas uma quarta parte da área global está mais artificializada pela urbanização e pelas formas mais intensivas de agropecuária.

Assim sendo, um debate sobre o desaparecimento ou renascimento da ruralidade deve ser concentrado no âmbito europeu, pois de pouco valeriam as evidências disponíveis sobre a América do Norte, Australásia, e outras áreas ainda menos alteradas se os mesmos padrões e tendências também não fossem verificáveis nos biomas que mais foram artificializados. Além disso, seria tão errado assumir um ponto de vista estritamente ecológico quanto abordagens exclusivamente sociais ou econômicas. Mais adequado, portanto, é procurar critérios que possam dar conta simultaneamente dos aspectos ecológicos e socioeconômicos da utilização dos territórios pela espécie humana. E foi exatamente esse o formidável desafio assumido pelos pesquisadores do Serviço de Desenvolvimento Territorial da OCDE que conseguiram estabelecer indicadores territoriais de emprego, com foco no desenvolvimento rural (OCDE, 1996).

Após minuciosa análise das estatísticas referentes a 50 mil comunidades locais das 2 mil regiões existentes nos 26 países membros da OCDE, foi possível distinguir diferentes níveis hierárquicos para a análise territorial. Ao nível local, foram classificadas apenas como urbanas ou rurais as menores unidades administrativas, ou as menores unidades estatísticas. Numa segunda etapa, de nível regional, agregações funcionais (como províncias, ou “commuting zones”) foram classificadas como mais ou menos rurais.

Ao nível local, a OCDE passou a considerar rurais as comunidades com densidade populacional inferior a 150 habitantes por quilômetro quadrado (ou 500 hab/km2 no caso específico do Japão). Conforme esta definição, cerca de um terço (35%) da população da OCDE vive em comunidades rurais que cobrem mais de 90% de seu território. Tais participações variam bastante conforme o país considerado. Os habitantes de localidades rurais são menos de 10% em países como a Holanda e a Bélgica, e mais de 50% nos países escandinavos. Todavia, como as opções e oportunidades abertas para essas comunidades rurais dependem em grande medida do relacionamento que possam manter com centros urbanos, o que realmente conta é a abordagem regional. Assim, para os propósitos analíticos da OCDE, suas 2 mil regiões foram agrupadas em 3 subconjuntos, em função da participação da população regional que vive em comunidades rurais. Em regiões consideradas predominantemente rurais essa participação é superior a 50%. Nas consideradas significativamente rurais ela fica entre 15% e 50%. E nas regiões predominantemente urbanas abaixo de 15%.

Como a ruralidade é complexa e multisetorial, somente um amplo conjunto de indicadores pode, segundo a OCDE, dar conta das quatro dimensões que aparecem na figura 1.

Figura 1 – Conjunto básico de indicadores rurais

POPULAÇÃO

E MIGRAÇÃO

BEM-ESTAR SOCIAL

E EQUIDADE

Densidade

Mudança

Estrutura

Domicílios

Comunidades

Renda

Habitações

Educação

Saúde

Segurança

ESTRUTURA E DESEMPENHO ECONÔMICO

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Força de trabalho

Emprego

Pesos setoriais

Produtividade

Investimento

Topografia e Clima

Mudanças de uso da terra

Habitats e espécies

Solos e recursos hídricos

Qualidade do ar

Fonte: OCDE (1996)

Cerca de um quarto (28%) da população da OCDE vive em regiões predominantemente rurais, em geral bastante remotas, nas quais a maioria das pessoas pertence a pequenas comunidades pulverizadas pelo território. No extremo oposto, cerca de 40% da população da OCDE está concentrada em menos de 3% do território, nas regiões predominantemente urbanas. O terço restante (32%) vive nas regiões da categoria intermediária, e são chamadas de significativamente ou relativamente rurais. Ou seja, cada um dos três tipos de regiões contém comunidades rurais e urbanas, só que em diferentes graus.

Enquanto em alguns países escandinavos as participações relativas das regiões predominantemente ou significativamente rurais são superiores, ocorre exatamente o contrário em países como a Bélgica, o Reino Unido ou a Alemanha. Outros países se caracterizam por uma estrutura dualista, com grandes proporções de população nos dois extremos. São os casos, por exemplo, da Irlanda, da Grécia, ou de Portugal. Além disso, em países como a França, a Espanha e a Itália, a maior fatia da população está nas regiões da categoria intermediária chamada de significativamente rural. (Ver tabelas 2 e 3)

Por si sós, esses dados referentes a 1990 não servem para invalidar ou confirmar qualquer das duas hipóteses. Para neles encontrar um sinal favorável à hipótese de Lefebvre, bastaria supor que as sociedades capitalistas avançadas estivessem no caminho apontado pela Holanda, pela Bélgica, pelo Luxemburgo, ou mesmo pelo Reino Unido, nações nas quais praticamente foi extinta a população predominantemente rural. Para neles ver, ao contrário, uma confirmação da hipótese de Kayser, bastaria usar o exemplo da Suíça, na qual diversos fatores fizeram com que em país bem semelhante (avançado e com reduzido território) a população predominantemente rural pese mais que na Itália.

Mas esses dados passam a ter significado bem diferente quando se leva em conta a alteração de rumo. A proporção dos urbanos continuou a aumentar em praticamente todos os países avançados até meados da década de 1970, tendência que foi substituída, no último quarto do século 20, por um declínio relativo dos extremos – tanto do metropolitano quanto do rural “profundo” – em favor de forte crescimento populacional nos espaços intermediários, que na França são chamados de “campos periurbanos”.

Tabela 2 – Populações rurais em países da OCDE, 1990

População em comunidades rurais (*)

População por tipo de região (**)

Predominantemente

Rural

Significativamente Rural

Predominantemente Urbana

% da População Nacional

Noruega

Suécia

Finlândia

Dinamarca

Áustria

EUA

Canadá

Australia

N. Zelândia

Islândia

Irlanda

Grécia

Portugal

Rep. Tcheca

França

Espanha

Itália

Japão

Suíça

Alemanha

Reino Unido

Luxemburgo

Bélgica

Holanda

100

Notas:

- Não se aplica.

... Não disponível.

(*) População em comunidades locais com densidade inferior a 150 hab/Km2 (e 500 no caso do Japão.

(**) Tipologia das regiões conforme a participação da população rural (+ de 50%, entre 50% e 15%, e menos de 15%.

Fonte: OCDE (1996)

Tabela 3 – Distribuição do emprego pelos três setores

nas regiões predominantemente rurais, Países OCDE, 1990.

	*REGIÕES PREDOMINANTEMENTE RURAIS ()**
	Agropecuária	Indústria	Serviços
	% do emprego total
Noruega Suécia Finlândia Dinamarca Áustria EUA Canadá Australia Nova Zelândia Islândia Irlanda Grécia Portugal República Tcheca França Espanha Itália Japão Suíça Alemanha Reino Unido Luxemburgo Bélgica Holanda	8 5 16 10 13 6 11 15 17 37 22 37 23 22 11 25 ... 14 10 2 10 3 11 10	33 32 30 30 37 26 23 20 24 21 29 24 31 41 32 25 ... 31 33 52 28 31 21 34	59 63 54 61 49 68 66 65 59 42 50 39 47 88 57 50 ... 55 57 46 62 66 69 56
Notas: ... Não disponível. *()** Tipologia das regiões conforme a participação da população rural: + de 50%. Fonte: OCDE (1996)

4. O caminho do meio

Na atual etapa da globalização[1], a ruralidade dos países avançados não desapareceu, nem renasceu, fazendo com que as duas hipóteses fossem ao mesmo tempo parcialmente verificadas e refutadas, o que leva à formulação de uma terceira: o mais completo triunfo da urbanidade engendra a valorização de uma ruralidade que não está renascendo, e sim nascendo. Esta é a hipótese que parece decorrer, tanto de revisão produção científica sobre o assunto, quanto da observação das mudanças institucionais - principalmente no âmbito das políticas públicas da União Européia.

Nos últimos vinte anos tornou-se cada vez mais forte a atração pelos espaços rurais em todas as sociedades mais desenvolvidas. Mas esse é um fenômeno novo, que pouco ou nada tem a ver com as relações que essas sociedades mantiveram no passado com tais territórios. É uma atração que resulta basicamente do vertiginoso aumento da mobilidade, com seu crescente leque de deslocamentos, curtos ou longos, reais ou virtuais. Como dizem Hervieu & Viard (2001), a cidade e o campo se casaram, e enquanto ela cuida de lazer e trabalho, ele oferece liberdade e beleza. O fenômeno foi vislumbrado tanto por Lefebvre, quanto por Kayser, muito embora de formas equivocadas. Pois a ‘revolução do espaço’ que engendra a ‘sociedade urbana’ (ou pós-industrial) tende a revigorar a ruralidade, mas mediante mutação, e não ‘renascimento’.

No caso da União Européia, de longe o mais significativo, a consciência coletiva desse fenômeno manifestou-se bem cedo, desde seu “alargamento para o sul”, em 1981 e 1986. A superação do foco exclusivamente setorial (agrícola) de suas políticas rurais e a conseqüente transição para uma abordagem territorial começaram a surgir em meados dos anos 1980 e se materializaram pela primeira vez na reformas dos “fundos estruturais” de 1987. E o aprofundamento dessa tendência pode ser avaliado a partir de dois documentos que se tornaram emblemáticos: a) o comunicado da Comissão Européia ao Conselho e ao Parlamento intitulado “O futuro do mundo rural”, de 1988; e b) e a famosa “Declaração de Cork”, que saiu da conferência “A Europa Rural – Perspectivas de Futuro”, realizada em Novembro de 1996. Além de explicitarem com clareza os fundamentos da atual política rural integrada da UE, esses dois documentos sintetizaram os principais consensos analíticos que haviam sido gradualmente construídos ao longo do período inicial de desgaste da Política Agrícola Comum (PAC). Além disso, só aumentou depois a perda de legitimidade dessa que foi uma das primeiras políticas integradas da Comunidade Econômica Européia (CEE, que precedeu a União Européia, UE), o que exigiu várias revisões a partir de 1992. Não há nada de coincidência, portanto, no fato do paradigmático programa LEADER – “Ligações Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural” – ter sido lançado em 1991.[2]

Do outro lado do Atlântico Norte, pode-se considerar como semelhante manifestação (entre outras) o workshop intitulado Post-Industrial Rural Development: The Role of Natural Resources and the Environment, que alguns meses antes da conferência de Cork, havia reunido um grupo de 47 experts para discutir as oportunidades que estavam sendo abertas pelo início da flexibilização da política agrícola dos EUA.[3] E o ideário consensual que esses dois eventos ajudaram a consagrar pode ser razoavelmente resumido nos dez pontos que estão na figura 2.

Foi simultâneo o crescente interesse dos pesquisadores pelas diferentes dinâmicas das áreas rurais, ou sobre as políticas que ajudariam a impulsionar a “revitalização” das mais remotas ou deprimidas.[4] E os principais resultados dessa produção científica apontam para uma concentração das vantagens competitivas das áreas rurais em quatro recursos que foram subestimados por quase todas as teorias sobre o crescimento e sobre o desenvolvimento: civismo, cultura, meio ambiente, e conhecimento local.

Figura 2

Consenso básico, de meados dos anos 1990, sobre a ruralidade avançada.

1. As zonas rurais, que englobam os locais de residência de um quarto da população européia e de mais de um quinto da americana, e mais de 80% dos dois territórios, caracterizam-se por tecidos culturais, econômicos e sociais singulares, um extraordinário mosaico de atividades e uma grande variedade de paisagens (florestas e terras agrícolas, sítios naturais incólumes, aldeias e pequenas cidades, centros regionais, pequenas indústrias, etc.).

2. As zonas rurais, bem como os seus habitantes, formam uma autêntica riqueza para suas regiões e países e podem ser bem competitivas.

3. As maiores partes dos espaços rurais europeus e norte-americanos são constituídos por terras agrícolas e florestas que influenciam fortemente o caráter das paisagens.

4. Dado que a agricultura certamente permanecerá como importantíssima interface entre sociedade e ambiente, os agricultores deverão cada vez mais desempenhar funções de gestores de muitos dos recursos naturais dos territórios rurais.

5. Mas a agricultura e as florestas deixaram de desempenhar papel predominante nas economias nacionais. Com o declínio de seus pesos econômicos relativos, o desenvolvimento rural mais do que nunca deve envolver todos os setores sócio-econômicos das zonas rurais.

6. Como os cidadãos europeus e norte-americanos dão cada vez mais importância à qualidade de vida em geral, e em particular a questões relativas à saúde, segurança, desenvolvimento pessoal e lazer, as regiões rurais ocuparão posições privilegiadas para satisfazer tais interesses, oferecendo amplas possibilidades de um autêntico desenvolvimento, moderno e de qualidade.

7. As políticas agrícolas deverão de se adaptar às novas realidades e desafios colocados, tanto pelos desejos e preferências dos consumidores, quanto pela evolução do comércio internacional. Principalmente uma adaptação que impulsione a transição de um regime de sustentação de preços para um regime de apoios diretos.

8. Os subsídios estabelecidos pelas respectivas políticas agrícolas serão crescentemente contestados. E já é ampla a aceitação de que apoios financeiros públicos devam ser cada vez mais condicionados a uma adequada gestão dos recursos naturais, e à manutenção e reforço da biodiversidade e das paisagens culturais.

9. As reformas das políticas agrícolas da primeira metade da década de 1990 conservaram inconsistências, duplicações e alta complexidade jurídica, apesar de inegáveis avanços em termos de transparência e eficácia.

10. Torna-se absolutamente necessário promover a capacidade local de desenvolvimento sustentável nas zonas rurais e, nomeadamente, iniciativas privadas e comunitárias bem integradas a mercados globais.

5. Ruralidade avançada: dos discursos aos fatos

No largo consenso cristalizado na Declaração de Cork, de 1996, foram combinados os três discursos sobre o novo perfil da ruralidade em países avançados que Frouws (1998) classificou de “agri-ruralista”, “utilitarista” e o “hedonista”.

No primeiro, a ênfase está na renovação do contrato que foi firmado entre os agricultores e a sociedade no início do século XX. Na necessidade de práticas multifuncionais que atendam às novas demandas sociais que vão de saudáveis alimentos às diversas formas de lazer ao ar livre, passando pela pureza da água potável ou pela beleza das paisagens naturais. Mesmo que a dimensão rural de um país ou região não seja mais vista como domínio exclusivo da agropecuária, seriam os agricultores os principais criadores, mantedores e garantidores desse espaço social, econômico e cultural. Já no discurso que Frouws considera “utilitarista”, a ênfase está muito mais na possibilidade de tirar partido das novas vantagens competitivas que os espaços rurais podem oferecer para negócios, principalmente imobiliários, sejam eles residenciais, turísticos, esportivos, artísticos, ou de outras formas recreação. E no terceiro - o “hedonista” – toda a ênfase é colocada na dimensão cultural. Neste, a questão central é a da própria contribuição dos territórios rurais para a qualidade de vida, principalmente em termos de atração estética.

Mesmo que haja sérias razões de conflito entre as bases sociais desses três discursos, é claro que eles tendem a ser combinados em qualquer projeto e estratégia de “renovação” rural. E o sucesso desse tipo de projeto ou estratégia dependerá muito mais das circunstâncias concretas em que se encontram as regiões predominantemente ou significativamente rurais, do que da possível influência relativa de cada uma dessas três retóricas. Por isso, a linha de investigação científica mais profícua só pode ser a que procura identificar os fatores que mais condicionam as dinâmicas das áreas rurais, a começar pelos seus diferentes desempenhos econômicos.

Comparações entre áreas rurais de países desenvolvidos que revelaram contrastes de desempenho com o objetivo de identificar “alavancas” ou “gatilhos” de dinamismo foram realizadas em dois amplos e recentes programas de pesquisa com resultados dos mais convergentes, senão idênticos: o “DORA” (Bryden & Hart, 2001) e o “RUREMPLO” (Terluin, 2003). E tais resultados apontaram para uma espécie de primazia de fatores “subjetivos” (ou “menos tangíveis”) do processo de desenvolvimento. A principal conclusão é que a adaptação às circunstâncias econômicas mais recentes da globalização depende essencialmente de tradições culturais e sociais, com a ressalva de que estas também podem ser encorajadas/desencorajadas por estilos de governança, arranjos institucionais e formas de organização que fomentam/exaurem características da mais positivas, como autodeterminação, independência e identidade local.

Mesmo que não seja suficiente, é dramaticamente necessário o funcionamento autônomo, acessível e democrático de organizações públicas, não somente responsáveis, mas que não tenham funções superpostas e que consigam evitar conflitos institucionais. Principalmente porque é o que mais condiciona um empreendedorismo local inovador, o fator-chave que pode ser impulsionado por oportunidades educacionais criadas em ambiente de confiança coletiva. O afastamento relativo (“geographical peripherality”) continua a ser desvantajoso, principalmente em áreas de povoamento mais esparso e localização mais isolada ou distante. Todavia, diversas das mais periféricas áreas rurais da Europa têm sido capazes de gerar empregos mediante diversificação econômica. Nos anos 1990, apenas cinco das dezesseis áreas rurais estudadas no âmbito do projeto “DORA” tiveram desempenho inferior a previsões baseadas em tendências setoriais e nacionais. Claro, o caso mais notável foi o de Emsland, que fica na fronteira da Alemanha com a Holanda, onde o emprego aumentou quase 20%, contra uma prevista redução de 5%. Mas também nas longínquas ilhas escocesas Orkney o emprego aumentou quase 6% contra prevista redução de 9%. E na grega Korinthia houve aumento de quase 9% contra queda prevista de 4%.

Ao lado de muita insistência nessas pesquisas sobre a importância de “tradições culturais” que favorecem a geração dos arranjos institucionais adequados à atual fase da globalização, surge também uma certa desmistificação do papel das “redes”. O relatório final do projeto DORA trata as redes como “fator ambíguo”, pois em alguns casos elas são justamente a causa do inferior desempenho econômico de determinadas áreas rurais. Principalmente quando servem para excluir outras redes, tolhendo o acesso à informação e elevando, em conseqüência, cruciais custos de transação (Bryden & Hart, 2001:20).

6. A contraditória influência da globalização

Os diferentes desempenhos econômicos e sociais das áreas rurais têm sido vistos como “respostas locais ao processo de globalização”[5]. A explicação para o sucesso ou insucesso sempre se volta a interdependências entre diversos fatores-chave do processo de desenvolvimento que estão “inextricavelmente ligados às oportunidades e ameaças colocadas pela globalização” (Courtney et al., 2001:19). Mas quais são as oportunidades e ameaças que a atual fase de globalização oferece à ruralidade? Só uma boa resposta a esta pergunta pode justificar em definitivo a necessidade de superar as hipóteses de Lefebvre e de Kayser mediante formulação de outra, anteriormente batizada de “caminho do meio”.

Há pelos menos duas grandes dimensões da globalização contemporânea que atuam de forma contraditória sobre os possíveis destinos das áreas rurais. A dimensão econômica – que envolve as cadeias produtivas, comércio e fluxos financeiros – age essencialmente no sentido de torná-las cada vez mais periféricas, ou marginais, no âmbito daquilo que foi chamado por Sassen (1998) de “geografias da centralidade”. Ao lado das novas hierarquias regionais há vastos territórios que tendem a se tornar cada vez mais excluídos das grandes dinâmicas que alimentam o crescimento da economia global. Simultaneamente, a dimensão ambiental – que envolve tanto as bases das amenidades naturais, quanto fontes de energia e biodiversidade – age essencialmente no sentido de torná-las cada vez mais valiosas à qualidade da vida, ou ao bem-estar, como prefere Dasgupta (2001). Foi somente no período mais recente da globalização que o alcance das responsabilidades cívicas sobre as condições naturais do desenvolvimento humano passou a fazer parte da agenda das relações internacionais.

A ação simultânea dessas duas tendências parece estar tendo um duplo efeito sobre a ruralidade. Por um lado, faz com que aquele rural “remoto”, ou “profundo”, que predomina nas regiões que a OCDE classifica como “essencialmente rurais”, seja cada vez mais conservado, mesmo que possa admitir várias das atividades econômicas de baixo impacto. Por outro, faz com que o rural “acessível”, característico das regiões que a OCDE classifica de “significativamente rurais”, abrigue novas dinâmicas sócio-econômicas que fazem parte das tais “geografias da centralidade” de Sassen. Vale lembrar que foi a identificação de “constelações econômicas localizadas que venciam a recessão” em áreas relativamente rurais como a Toscana e Emilia-Romagna (Itália), Baden-Württemberg (Alemanha), Cambridge (Inglaterra), Smäland, (Suécia), e até essencialmente rurais, como West-Jutdland (Dinamarca), que levou um grupo de pesquisadores ligados à OIT a se perguntar, desde meados dos anos 1980, se essa virtuosa combinação entre eficiência e altos níveis de emprego poderia se tornar um modelo para outras regiões. E o ponto de partida foi – “sem contestação”, diz Benko (1995:57) - o programa de pesquisa de Arnaldo Bagnasco, Carlo Trigilia e Sebastiano Brusco sobre a “Terceira Itália”.

É por não perceber esse duplo caráter da influência exercida pela globalização sobre as áreas rurais que alguns analistas são levados a subestimar, e até descartar, as possibilidades de que elas possam reagir positivamente ao processo. Exemplo chocante está em Vázquez Barquero (2002), que dedica um capítulo inteiro de seu livro para afirmar que as cidades constituem o único espaço de desenvolvimento endógeno! No entanto, desde os anos 1960, a mais poderosa tendência locacional na distribuição do emprego e da atividade econômica do Reino Unido foi a mudança de produção e dos postos de trabalho das conurbações e grandes cidades para pequenas vilas e áreas rurais.

São dois os elementos básicos da interpretação científica desse fenômeno: a) a capacidade de certas áreas rurais atraírem os potenciais empreendedores devido às características ambientais de residência; b) um dinamismo empreendedor voltado para mercados emergentes, com muita inovação, e que explora as vantagens competitivas que resultam de condições de vida e de trabalho das mais amenas, além de mais estabilidade, qualidade e motivação da força de trabalho por menor custo (Keeble & Tyler, 1995). E não poderia ter deixado de causar surpresa constatar que, em termos de inovação, as firmas situadas no rural mais “remoto” não ficam atrás das que estão no rural mais “acessível” (North & Smallbone, 2000).

Dois estudos concluídos no final dos nos 1990 por pesquisadores do Serviço de Economia Rural do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (ERS/USDA) comprovaram que nas últimas décadas foram as amenidades naturais que passaram a ser a principal vantagem comparativa das áreas rurais. McGranahan (1999) mostrou que nos últimos 25 anos do século XX as variações da população rural estiveram altamente correlacionadas com amenidades naturais, principalmente características de clima, de relevo e de acesso a águas (lagos, rios e mar). As variações do emprego rural também mostraram forte correlação, mas inferior, principalmente devido à influência de outros fatores concorrentes que também criaram muito emprego em condados rurais americanos, como, por exemplo, cassinos e prisões. Mais interessados no próprio crescimento econômico de parte das áreas rurais, Aldrich & Kusmin (1997) concluíram que o principal foi a capacidade de atrair aposentados, fator diretamente ligado às amenidades rurais.

Enfim, durante o século XX, a dinâmica da economia rural dos países que mais se desenvolveram passou por três grandes etapas. Na primeira ela era determinada por riquezas naturais como solo fértil, madeira ou minérios. Essas vantagens comparativas não desapareceram, mas foram sendo substituídas por outros fatores de produção, como mão-de-obra barata, frouxa regulamentação e debilidade sindical. Foi assim que, entre 1960 e 1980, a fatia rural do emprego fabril passou nos Estados Unidos de um quinto para mais de um quarto. Todavia, nas últimas duas décadas do século XX as principais vantagens comparativas voltaram a ser riquezas naturais, mas de outro tipo. São os encantos do contexto rural – beleza paisagística, tranqüilidade, silêncio, água limpa, ar puro – todas ligadas à qualidade do ambiente natural. E a possibilidade de participar integralmente dessa terceira geração do desenvolvimento rural é diminuta para localidades que antes tenham se comprometido com sistemas produtivos primário-industriais de negativo impacto ambiental.

Além disso, as regiões mais dinâmicas do Primeiro Mundo – leia-se, que geram mais postos de trabalho – não são as essencialmente urbanas, nem as essencialmente rurais, mas sim aquelas nas quais a adjacência entre espaços urbanos e rurais se faz mais intensa. Exatamente as regiões que a OCDE classificou como significativamente rurais, nas quais entre 15 e 50% dos habitantes vivem em localidades rurais.

Conclusão

As evidências apresentadas refutam as hipóteses lançadas por Lefebvre e Kayser há pouco mais de trinta anos. Mas por razões bem diferentes. A mais equivocada é a primeira, sobre a completa urbanização. E a única maneira de entender que um pensador tão brilhante quanto Lefebvre tenha sido levado e incorrer em tamanho engano, certamente está ligada ao vício de se resumir o rural ao agrário. Havia muitas razões no início dos anos 1970 para se prever o inexorável desaparecimento do tipo de sociedade agrária que ele tão bem conheceu e analisou em sua fase de sociólogo rural. Mas a ruralidade nunca se resumiu às relações sociais ligadas às atividades agropecuárias, mesmo na curta fase histórica em que esse setor econômico foi dominante nos territórios extra-urbanos. A segunda hipótese poderia parecer mais correta, já que todas as evidências apresentadas vão no sentido de confirmar aqueles indícios que levaram Kayser a vislumbrar um renascimento rural. Todavia, o termo renascimento não parece ser apropriado para caracterizar um fenômeno inteiramente novo com é esse rural que tem sido chamado de “pós-industrial”, “pós-moderno”, ou “pós-fordista”. Essa necessidade de usar o prefixo “pós” não deve ser desprezada, pois reflete a necessidade de exprimir uma mudança que não é incremental, mas radical. A atual ruralidade da Europa e da América do Norte não resulta de um impulso que faz voltar fundamentos de alguma ruralidade pretérita, mesmo que possa coexistir com aspectos de continuidade e permanência. O que é novo nessa ruralidade pouco tem a ver com o passado, pois nunca houve sociedades tão opulentas quanto as que hoje tanto estão valorizando sua relação com a natureza. Não somente no que se refere à consciência sobre as ameaças à biodiversidade ou à regulação térmica do planeta, mas também no que concerne a liberdade conquistada pelos aposentados de escolherem os melhores remanescentes naturais para locais de residência. Além disso, as hipóteses de Lefebvre e Kayser também atribuíam apenas um destino à ruralidade. E o que a fase mais recente da globalização parece estar indicando é que a ruralidade terá diversos destinos. Por enquanto, está claro que há diferenças substanciais entre o rural “remoto” ou “profundo”, conforme se adote inclinações anglo-saxônicas ou francesas, e o rural “acessível” ou “adjacente”. Uma hipótese convergente com as análises de Wanderley (2000) e Abramovay (2003) e, de certo modo, também com as abordagens de Moreira (2001) e Moreira (2002).

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[1] Tanto faz aqui a idéia de “nova onda” (a partir de 1980) ou de “globalização contemporânea” (desde 1945). A primeira é do Banco Mundial (2002), que considera três ondas: ‘1870-1914’, ‘1945-1980’ e a “nova onda” (desde 1980). A segunda é a de Held et al. (1999), que separam o processo em quatro fases, das quais três “modernas”: ‘1500-1850’, ‘1850-1945’ e a contemporânea (desde 1945).

[2] Cf. o website http://europa.eu.int/comm/archives/leader2/rural-pt/ e também Sumpsi (2002), Pérez Yruela et al. (2000) e Abramovay (1999).

[3] Os anais completos desse workshop foram publicados pelo North Central Regional Center for Rural Development, Iowa State University, <jstewart@iastate.edu>.

[4] Cf. o Journal of Rural Studies (publicado na Inglaterra desde 1985), assim como em algumas das páginas da ‘web’ consagradas ao tema do desenvolvimento rural. Três dos mais significativos ‘sites’desse tipo são: a) o da rede “DORA” (“Dynamics of Rural Areas”, do Arkleton Centre for Rural Development Research, da Universidade de Aberdeen, Escócia: www.abdn.ac.uk/arkleton) ; b) o do projeto “NRE” (New Rural Economy Project, da CRRF, Canadian Rural Revitalization Foundation: nre.concordia.ca/crrf_publications.htm) ; c) o do “CRRAS”, Center for Rural and Remote Area Studies, do Institute for Social Research, campus de Whyalla da Universidade da Austrália do Sul: www.unisa.edu.au/crras/.

[5] Esse é, aliás, o título de importante trabalho desenvolvido pela equipe do The Arkleton Centre for Rural Development Research, da University of Aberdeen: Courtney et al. (2001).