Anais do 36^º Congresso Brasileiro de Economia e Sociologia Rural, Poços de Caldas, MG, 10 a 14 de agosto de 1998, vol. 1, pp. 153-186

Este trabalho tem duas partes: (I) a primeira é uma reprodução com pequenos retoques de um texto de dezembro de 1997 que abordava as principais dificuldades conceituais contidas na idéia do movimento sindical dos trabalhadores rurais liderado pela CONTAG de elaborar um projeto ‘alternativo’ de desenvolvimento rural [1];   a segunda (II)  procura aprofundar a discussão de alguns dos tópicos que mais suscitaram críticas e sugestões até meados de maio de 1998 [2]. Infelizmente, por falta de espaço, não foi possível incluir outras reflexões sobre o desenvolvimento rural presentes em alguns dos artigos quinzenais que o autor vem publicando no jornal O Estado de São Paulo desde o final de 1996 [3].

PRIMEIRA PARTE

CINCO QUESTÕES BÁSICAS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MSTR[4]

1.1    Qualquer conversa séria sobre este assunto tem que começar por uma pergunta simples, mas que exige resposta complexa: o que é desenvolvimento?

Apesar de ouvirmos a palavra ‘desenvolvimento’ com enorme frequência, é muito raro que seu sentido seja bem explicitado. Todo mundo faz de conta que está se entendendo quando usa essa palavra, mas ninguém dá uma explicação satisfatória sobre o seu significado. E não adianta imaginar que os grandes especialistas no assunto possam resolver o problema. Eles ainda não chegaram a um acordo sobre a melhor definição de desenvolvimento, e não há sinais de esse acordo esteja próximo.

Nem sempre foi assim. Entre o final da Segunda Guerra Mundial e meados dos anos sessenta, quando não se fazia distinção entre desenvolvimento e crescimento econômico, as dificuldades eram bem menores. Discutia-se a melhor maneira de medir o crescimento do produto anual de uma nação, mas havia um largo consenso sobre a idéia de que uma economia cresce quando a produção aumenta pelo menos no mesmo compasso que a população. Quando a expansão do produto ultrapassa a da população, elevando a renda per capita, costuma-se dizer que o crescimento não foi apenas extensivo, mas intensivo.

Foi a insatisfação com essa visão do desenvolvimento como sinônimo de crescimento que acabou complicando as coisas. As condições de vida de muitas populações não melhorava, e até piorava, mesmo quando os seus países haviam alcançado altas taxas de crescimento. Foi ficando claro que em certas circunstâncias o crescimento podia beneficiar apenas uma pequena parcela da população, e aumentar simultaneamente a pobreza e as desigualdades em vez de reduzí-las.

Como resultado, a idéia de desenvolvimento foi paulatinamente incorporando uma série de aspectos sociais: emprego, necessidades básicas, saúde, educação, equidade, etc. Mais recentemente percebeu-se que as bases ambientais de qualquer progresso futuro poderiam estar sendo comprometidas por um crescimento econômico predatório de recursos naturais e altamente poluidor. Os limites naturais do crescimento estavam sendo desrespeitados tanto no núcleo central da economia mundial, formado pelos países mais desenvolvidos, quanto nos dois grandes círculos de subdesenvolvimento, formados pelos países periférios e semiperiféricos.

Assim, antes mesmo que as organizações internacionais do sistema das Nações Unidas pudessem gerar um novo consenso sobre a própria idéia de desenvolvimento (juntando objetivos sociais à noção básica de crescimento), a consciência mundial sobre os danos ambientais já antecipava a sua insuficiência ao exigir uma qualificação por meio da expressão ‘desenvolvimento sustentável,’ que busca um compromisso entre o desenvolvimento e preservação ambiental. Tanto é que o primeiro relatório do PNUD sobre o “desenvolvimento humano” só surgiu em 1990, três anos depois da divulgação internacional da noção de “desenvolvimento sustentável” pela famosa Comissão Bruntland e apenas dois anos antes de sua completa consagração na Rio-92. [5]

Não é surprendente, portanto, que seja difícil dizer com clareza e simplicidade o que é desenvolvimento. Praticamente todos os grandes dilemas do mundo contemporâneo estão concentrados nessa noção. Tudo o que no passado esteve associado à idéia de ‘progresso’ foi transferido para a palavra ‘desenvolvimento’. E é justamente por isso que muitos intelectuais foram levados a tratá-la como “ilusão” ou “mito”.

Por exemplo, acaba de ser lançado um livro intitulado “A Ilusão do Desenvolvimento” do sociólogo italiano Giovanni Arrighi (Vozes, 1997). Referindo-se especificamente aos países semiperiféricos, como o Brasil, ele diz ser quase impossível cruzar o golfo que os separa da fortuna do núcleo orgânico da economia mundial, como chegou a acontecer com o Japão. Mesmo assim não considera ineficazes os esforços desses Estados, pois sem tais esforços cairiam na pobreza abismal dos periféricos...

Há mais de vinte anos, Celso Furtado já havia publicado um pequeno grande livro intitulado “O Mito do Desenvolvimento Econômico” (Paz e Terra, 1974), chamando a atenção para a impossibilidade prática de generalizar os padrões de vida característicos dos países centrais ao resto do planeta. “O custo, em termos de depredação do mundo físico, desse estilo de vida, é de tal forma elevado que toda tentativa de generalizá-lo levaria inexoravelmente ao colapso de toda uma civilização, pondo em risco as possibilidades de sobrevivência da espécie humana.” (p.75)

Mesmo convencido de que os povos pobres não teriam chance de desfrutar das formas de vida dos povos ricos, Celso Furtado salientava a utilidade da idéia de desenvolvimento. “Sabemos agora de forma irrefutável que as economias da periferia nunca serão desenvolvidas, no sentido de similares às economias que formam o atual centro do sistema capitalista. Mas, como negar que essa idéia tem sido de grande utilidade para mobilizar os povos da periferia e levá-los a aceitar grandes sacrifícios, para legitimar a destruição de formas de cultura arcaicas, para explicar e fazer compreender a necessidade de destruir o meio físico, para justificar formas de dependência que reforçam o caráter predatório do sistema produtivo? Cabe, portanto, afirmar que a idéia de desenvolvimento econômico é um simples mito.” (p.75)

É interessante notar que, tanto o ceticismo de Furtado desde os anos setenta, quanto o de Arrighi nos noventa, são temperados pela necessidade de destacar a “utilidade” ou a “eficácia” da idéia de desenvolvimento. Certamente é porque não lhes escapou que sem ela não há visão de futuro sobre a qual a sociedade possa estabelecer suas esperanças e seus projetos. No fundo, a ‘utilidade do mito,’ em Furtado, como a ‘eficácia da ilusão,’ em Arrighi, são provas de que a idéia de desenvolvimento continua a ser aquela que melhor exprime a utopia da sociedade moderna (entendendo-se utopia em seu sentido filosófico e não em sua versão vulgar na qual é sinônimo de sonho ou fantasia).

O que leva o movimento sindical dos rurais ao esforço de construir um projeto de desenvolvimento é justamente a esperança de uma vida melhor para os que vivem no campo e não possíveis sonhos e fantasias sobre as chances dos países semiperiféricos entrarem no primeiro mundo, ou sobre a possibilidade de generalização dos padrões de vida do núcleo central. Por isso, enquanto não surgir uma palavra que melhor sintetize essa forte esperança na revalorização da vida no espaço rural não há motivo para se dispensar a idéia de desenvolvimento, por mais ambiguidades que ela possa conter.

Foi certamente uma esperança similar que levou outros intelectuais à elaboração de indicadores de desenvolvimento que pudessem combinar objetivos sociais e metas de crescimento. Contribuições de estudiosos como Amartya Sen e Michael Lipton permitiram o surgimento, em 1990, da melhor medida disponível de desenvolvimento: o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Hoje, o sistema das Nações Unidas não somente define, como avalia o desenvolvimento em função do alargamento das escolhas das pessoas.

Esse alargamento só pode ocorrer se forem garantidas três premissas básicas do que se costuma chamar de ‘qualidade de vida’: viver uma vida longa e saudável, ser instruído e gozar de um nível de vida adequado. Outros aspectos essenciais incluem liberdade política, garantia de outros direitos humanos e diversos outros elementos ligados ao auto-respeito - incluindo o que Adam Smith chamava de capacidade de se envolver com os outros sem se ficar “com vergonha de aparecer em público”. A ausência de alguma dessas escolhas essenciais pode bloquear muitas outras oportunidades. O desenvolvimento humano é, assim, um processo de alargamento das escolhas das pessoas bem como de elevação do nível de bem-estar atingido. (PNUD, Relatório do Desenvolvimento Humano 1997, p.15)

Com essa definição, qualquer país pode ser avaliado segundo suas realizações médias em três dimensões básicas do desenvolvimento: longevidade, conhecimento e padrão de vida. Foi então construído um índice composto por três variáveis relativamente simples: esperança de vida, nível educacional (alfabetização de adultos e escolaridade conjunta dos ensinos primário, secundário e superior) e PIB real per capita.

As vantagens dessa abordagem sobre as anteriores são óbvias. No entanto, é possível notar uma tendência no pensamento do PNUD em reduzir a ambição do desenvolvimento a uma agenda de erradicação da pobreza. Uma grande aliança para erradicar a pobreza é proposta como o tema integrador dos esforços de desenvolvimento do sistema ONU. O relatório de 1997 considera que “o progresso sem precedentes na redução da pobreza no século XX prepara o caminho para a erradicação da pobreza absoluta no início do século XXI - um imperativo moral, um objetivo atingível. Como já não é inevitável, a pobreza deve passar à história - juntamente com a escravatura, colonialismo e guerra nuclear. (pp: 116-117)

Esse deslocamento de uma concepção geral de desenvolvimento humano aferido pela esperança de vida, nível educacional e renda per capita, para uma agenda centrada na erradicação da pobreza talvez seja coerente quando se pensa nos 44 países de baixo desenvolvimento humano (periféricos), onde vivem 1,8 bilhão de pessoas (32% da população mundial). Todavia, quando se pensa nos 66 países de médio desenvolvimento humano (semiperiféricos), com seus 2,6 bilhões de habitantes (45% dapopulação mundial), há fortes motivos para dúvidas.

Pelo menos no Brasil, que é parte integrante dessa semiperiferia, a pobreza poderia ser bem reduzida sem qualquer mudança significativa na distribuição de renda. Bastaria conseguir aumentar o nível médio de renda por meio de um crescimento econômico contínuo. As simulações de Ricardo Paes de Barros, pesquisador do IPEA, mostram que um crescimento contínuo de 5% ao ano levaria, em uma década, a uma redução de 13 pontos percentuais no grau de pobreza, mantendo-se intacta a distribuição de renda. E mostram também que um resultado um pouco maior - redução de 15 pontos percentuais - poderia ser obtido sem crescimento econômico, se fosse possível dar ao Brasil uma distribuição de renda igual à da Costa Rica. Mas como essas relações não são lineares, ele conclui que a melhor maneira de combater a pobreza é combinar políticas voltadas ao crescimento com políticas incisivamente redistributivas.

A questão que está colocada é a de saber se uma agenda de erradicação da pobreza engendra desenvolvimento, como tendem a supor os redatores do Relatório do Desenvolvimento Humano 1997. Em princípio, a resposta é negativa, pois, no Brasil, um crescimento econômico contínuo com menor pressão demográfica seria suficiente para cumprir a agenda sem que a pior distribuição de renda do planeta fosse alterada.

O próprio Relatório reconhece que pobreza e desigualdades não caminham sempre juntas. Em alguns casos elas aumentam ou diminuem conjuntamente - noutros movem-se em sentidos contrários. Também reconhece, e dá inúmeros exemplos, de que as desigualdades - entre pobres e ricos, mulheres e homens, rurais e urbanos, regiões e grupos étnicos diferentes - raramente estão isoladas. Pelo contrário, estão interrrelacionadas e sobrepostas. (p.38)

Mas há outro motivo importante para que se enfatize que o desenvolvimento brasileiro está a exigir muito mais uma agenda centrada na distribuição de renda do que uma agenda centrada na erradicação da pobreza. É que se acumulam evidências de que o próprio crescimento dos países semiperiféricos depende da redução das desigualdades. Estudiosos como Birdsall, Rossi e Sabot mostraram, por cálculos econométricos, que a desigualdade obstrui as possibilidades de crescimento latino-americanas. Os efeitos negativos da desigualdade sobre o crescimento também foram descritos em 13 estudos de campo recentes enumerados por Benabou. E taxas de crescimento muito baixas foram associadas a grandes desigualdades na distribuição da terra por Deininger e Squire em estudo de 1996 para o Banco Mundial.

Em outro estudo de 1997 também para o Banco Mundial, Ravaillon chegou à conclusão que, mesmo quando existem condições favoráveis ao crescimento, ele não ocorrerá se a desigualdade for alta. Em recente artigo publicado na American Economic Review, Birdsall e Londoño mostram o quanto o crescimento é afetado pela má distribuição de ativos em geral, com destaque especial para o capital humano.

E é apoiado nas evidências desses trabalhos que o diretor do Instituto de Desenvolvimento Social do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Bernardo Kliksberg, afirma que “a redução das desigualdades, além de ser fundamental para uma sociedade e básica para uma democracia, é estratégica para a obtenção de desenvolvimento real e sustentado.” E é por isso que ele se empenha para que o tema da desigualdade não continue na penumbra. “Deve, ao contrário, colocar-se no centro dos debates sobre o desenvolvimento.” [6]

Nesse sentido pode ser até reconfortante consultar o Relatório Sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil 1996. Nele está bem enfatizado que se trata, principalmente, de conciliar, dinamicamente, o crescimento com redistribuição interpessoal e interespacial de renda e com o combate à pobreza crítica, de modo a alcançar níveis mais elevados de desenvolvimento humano. Também está claro que a esses desafios de natureza sócio-econômica juntam-se desafios de ordem político-social e de dimensão ambiental.

Sempre segundo o relatório brasileiro de 1996, esses três conjuntos de desafios são interdependentes, tanto no sentido de se condicionarem entre si quanto porque sua superação concertada deflagra sinergias potencializadoras do processo global de desenvolvimento. As sequências de desenvolvimento, porém, nunca ocorrem, concretamente, de forma equilibrada. Evoluem, ao contrário, de modo assimétrico, desbalanceado, diacrônico, ainda que existam limites (variáveis no tempo e no espaço sociais e, em geral, difíceis de precisar objetivamente) para esses descompassos e arritmias.

Por isso, o relatório brasileiro de 1996 insiste que devem ser consideradas “as opções estratégicas e as áreas prioritárias de atuação com maiores probabilidades de deflagrar os processos de transformação econômico-social capazes de realizar esses objetivos mais celeremente” (PNUD/IPEA, Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil 1996, Brasília: IPEA, pp. 103-105)

Pode-se concluir, portanto, que qualquer processo de desenvolvimento sempre envolverá a superação de conflitos entre os lados de um triângulo formado pelo crescimento econômico, a redução das desigualdades e a preservação ambiental. Ou seja, uma resposta direta à pergunta inicial pode ser:

desenvolvimento é um processo sistêmico mediante o qual uma economia consegue simultaneamente crescer, reduzir desigualdades sociais e preservar o meio ambiente. Fácil de falar, difícil de conseguir.

1.2    A segunda pergunta é a seguinte: porque o movimento sindical dos trabalhadores agrícolas chama de “alternativo” o projeto de desenvolvimento que quer construir?

À primeira vista esta pergunta tem uma resposta óbvia: um projeto construído pelo movimento será com certeza uma alternativa ao atual “modelo” de desenvolvimento. Mas as coisas complicam um pouco quando se tenta caracterizar esse tal modelo em relação ao qual o movimento quer uma alternativa. Na verdade, é preciso se dar conta de que o Brasil continua à procura de um modelo de desenvolvimento.

Diz-se que até a década de 1930 vigorou um “modelo econômico primário-exportador,” mas seria absurdo pensar que se tratava de um modelo “de desenvolvimento”. Com o processo de industrialização por substituição de importações, chegou a despontar um estilo de crescimento que até pode ser chamado de “nacional autônomo”. Mas se ele produziu algum surto de desenvolvimento, certamente foi no governo Juscelino (1956-61), justamente quando a economia foi aberta ao capital estrangeiro.

Com a ditadura militar surgiu uma nova onda que costuma ser chamada de “modelo exportador-associado”. Contudo, após o rápido “milagre” dos anos 1968-73, esse modelo se revelou tão concentrador e excludente que também seria temerário caracterizá-lo como um modelo “de desenvolvimento”. E o mesmo pode ser dito do fracassado “Projeto Brasil Potência” e do frustrado IIo. PND (1975-79), sem falar do ridículo IIIo. PND improvisado no início do governo Figueiredo.

Depois disso, o caos inflacionário que dominou o país até 1994 impôs seguidas tentativas de estabilizar a economia que exigiam decisões emergenciais ou, na melhor das hipóteses, de curto prazo. Em tais condições, parecia bizantina qualquer discussão sobre as perspectivas de desenvolvimento

Com a estabilização monetária alcançada no governo Itamar Franco, surgiram as condições mínimas para a retomada de um debate democrático sobre estratégias de desenvolvimento. Só que, até agora, nenhum dos blocos com pretensões hegemônicas conseguiu gerar alguma plataforma que possa ser vista como um modelo de desenvolvimento.

É verdade que o atual governo tem a ambição de superar o esgotamento de um longo ciclo que vigorou desde a década de 1930, caracterizado pela industrialização substitutiva de importações liderada pelo Estado por meio de um novo modelo de desenvolvimento. Esse modelo não pode ser encontrado em qualquer documento produzido pelo planejamento nacional, mas teria emergido, de forma mais ou menos longa e desestruturada, de decisões e ações públicas e privadas. E no domingo 8 de fevereiro de 1998 o articulista Gilson Schwartz relatou na Folha de São Paulo que o Grupo de Análise e Pesquisa da Presidência da República (GAP) tem por missão organizar essa “agenda” do desenvolvimento brasileiro.

No discurso inicial do atual governo esse modelo compreenderia, antes de tudo, a opção pela liberalização da economia, concomitante à transformação produtiva e, em particular à reestruturação industrial. Seus objetivos seriam crescimento sustentado e manutenção ou criação de vantagens competitivas, capazes de assegurar o mercado interno à produção nacional, e de ensejar maior e mais dinâmica inserção do país no comércio internacional.

No entanto, diz Gilson Schwartz, “depois da crise mexicana foram surgindo políticas em defesa de setores que foram expostos demais à concorrência externa. A criação de novas linhas de crédito pelo BNDES, orientadas para setores considerados estratégicos, é outro exemplo de intervenção quase ‘asiática’ na economia. E houve alguns ajustes tributários, reforçando o caixa do Tesouro e tentando estimular as exportações. Essas ações não entrariam num receituário liberal típico.”

Na prática, coexistem no interior da atual coalizão governmental pelo menos três perspectivas. De um lado, uma tendência de inspiração juscelinista, que chegou a lançar um “Plano de Metas,” depois rebatizado programa “Brasil em Ação”. De outro, uma tendência ultraliberal, que perdeu muito fôlego nas escaramuças com choques externos, como o mexicano, no início do governo, e o asiático, no final de 1997. No caminho do meio, opera uma corrente bem pragmática, que acaba comandando a maior parte das decisões de varejo, mas que, em termos estratégicos, não chega a constituir uma terceira via.

Como essas três correntes também estão presentes em todos os partidos políticos que formam a base de apoio parlamentar do atual o governo, este tem conseguido manter a iniciativa, preservando a abertura da economia e a estabilidade da moeda; desregulamentando, privatizando e aprovando algumas reformas; e até avançando na direção da austeridade nas contas públicas. Por isso, mesmo na ausência de um bom consenso sobre o modelo de desenvolvimento, a ação governamental acaba complicando bastante o processo de discussão de uma alternativa viável, isto é, a política econômica de centro-esquerda de uma aliança oposicionista.

Se não existe um “modelo” ao qual possa ser contraposto um outro projeto de desenvolvimento, porque, então, chamá-lo de “alternativo”? Qual seria o sentido dessa ênfase do discurso sindical em qualificar seu futuro projeto de “alternativo”? 

Na verdade, quando o movimento insiste em dizer que quer um projeto alternativo de desenvolvimento, ele não se refere à existência de um “modelo”, mas sim às circunstâncias objetivas a que estão submetidas as suas bases: a insegurança econômica dos agricultores familiares, o desemprego crescente entre os empregados rurais assalariados, e a extrema pobreza em que vive a maior parte da população rural.

Por alternativa a essa situação o MSTR entende: 

Que os homens e as mulheres das áreas rurais devem viver uma vida longa e saudável, instruir-se e gozar de um nível de vida adequado.

Que a população rural tenha garantia dos direitos humanos e possa alcançar auto-respeito.

Estas são as premissas básicas do desenvolvimento rural e sua ausência bloqueia muitas outras oportunidades.

Por isso o que o MSTR pretende é essencialmente construir um projeto que melhore a qualidade de vida dos rurais, começando por aumentar sua renda per capita, seu nível educacional e sua esperança de vida, preservando simultaneamente as bases ambientais desse desenvolvimento.

1.3    Uma terceira questão, que decorre diretamente dessa resposta à segunda pergunta é: o que pode ser um projeto alternativo de desenvolvimento rural na ausência de um modelo nacional de desenvolvimento?

Alguém poderia dizer que é impossível ou inviável qualquer projeto de desenvolvimento rural que não seja parte integrante de um plano para o conjunto do país. E há fortes argumentos para sustentar essa tese.

Para começar, é fácil mostrar o quanto o desenvolvimento é um processo sistêmico, no qual inexiste uma clara separação entre espaço rural e espaço urbano, economia rural e economia urbana, sociedade rural e sociedade urbana, etc. Basta examinar os dados de um país desenvolvido para perceber que as diferenças entre  os indicadores rurais e urbanos de desenvolvimento são muito menos significativos que diferenças entre regiões ou cidades. Por exemplo: nos Estados Unidos é muito mais significativa a defasagem entre o desenvolvimento dos estados sulinos, intensamente marcados pelo passado escravista, e o resto do país, cuja formação sócio-econômica foi baseada na agricultura familiar. Lá, os indicadores de baixo desenvolvimento humano estão muito mais relacionados à concentração de negros (e também novos imigrantes de origem latina e asiática) do que ao grau de urbanização.

Além das principais disparidades do desenvolvimento enquanto processo sistêmico não corresponderem à separação urbano-rural, também não existe qualquer autonomia do desenvolvimento rural enquanto objetivo de políticas públicas.  Quando se tenta responder a perguntas do tipo - como tal sociedade estabelece suas prioridades de investimento? como elabora o orçamento público? que importância vem atribuindo à educação no meio rural? - fica evidente o quanto as políticas voltadas ao desenvolvimento rural estão entranhadas em inúmeros conflitos de interesse dos quais podem resultar situações altamente discriminatórias. Em países nos quais a urbanização foi muito rápida, além de tardia, essa discriminação contra o rural pode ser tão forte que o “viés urbano” dos investimentos públicos se revela como o grande vilão do subdesenvolvimento. Foi o que mostrou um livro intitulado “Porque os pobres continuam pobres,” de Michael Lipton, um dos principais elaboradores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Por isso, a falta de autonomia não impede que um projeto de desenvolvimento rural venha a ser instrumento crucial dessa luta contra o “viés urbano” das políticas públicas. Um instrumento que ajude uma sociedade precocemente urbanizada a perceber o quanto seu desprezo pelo meio rural gera desperdício. Um instrumento que impulsione essa sociedade a revalorizar a vida rural. Um instrumento que evidencie o quanto as oportunidades de cidadania rural podem reduzir a degradação das cidades. Um instrumento que leve as elites dirigentes dessa sociedade a descobrirem o potencial de desenvolvimento rural.

Entendido como um instrumento de persuasão e disputa, não há motivo para que um projeto de desenvolvimento rural seja inviabilizado pela ausência de um plano de conjunto, isto é, um plano nacional de desenvolvimento. Ao contrário, ele pode justamente gerar garantias de que um futuro projeto não reproduza o descaso reinante pela vida rural.

Mas atenção. Por viverem em um país que inchou suas cidades com mais 100 milhões de habitantes em apenas meio século, é muito forte entre os brasileiros a associação entre rural e passado, ou rural e atraso. O Brasil é um país com um “viés urbano” tão forte que muitos chegam a dizer que a única saída é a “urbanização do meio rural,” sem sequer se darem conta de que essa é uma maneira de legitimar a desvalorização do meio rural que reina entre as multidões de novos urbanos. 

Além disso, existem pelo menos outras quatro razões que dificultam a emergência de estratégias de desenvolvimento rural, segundo o grupo de trabalho do Banco Mundial encarregado de estudar o assunto (“Rural Development: From Vision to Action. A Sector Strategy”, ESSD 12, 1997):

(i)         Em primeiro lugar, a percepção de que a agricultura é um setor declinante leva muita gente a não considerá-la importante para o desenvolvimento.

(ii)        Em segundo lugar, a queda dos preços reais dos alimentos durante as duas últimas décadas gerou uma espécie de complacência em relação ao setor agrícola. Tal complacência, por sua vez, minou a capacidade de executar as complexas reformas e programas necessários ao progresso no meio rural.

(iii)       Em terceiro vem a incipiente presença política dos pobres rurais. Com a dispersão geográfica das populações rurais somada à precariedade da infraestrutura de transportes e comunicações, é muito frequente que essas populações - e as mulheres em especial - tenham imensos obstáculos a enfrentar se quiserem expressar suas preferências no âmbito das dinâmicas políticas.

(iv)       E o quarto fator é de ordem internacional: tudo isso gerou um amolecimento das organizações internacionais que se manifesta claramente na falta de coordenação entre elas, os governos da OCDE, grupos da sociedade civil e fundações privadas.

Em tais condições, elaborar um projeto alternativo de desenvolvimento rural é enfrentar um fogo cruzado: o fogo do obscurantismo que se manifesta desde logo na indigência das informações e estatísticas sobre tudo o que é rural; e o fogo dos inúmeros preconceitos anti-rurais que são diariamente reproduzidos pelos meios de comunicação e pelo próprio sistema educacional.  A força ideológica do “viés urbano” é tão grande que até causa espanto que haja tanta gente ocupando latifúndios, expandindo e fortalecendo a agricultura familiar, e buscando oportunidades de geração de renda não apenas agrícola no meio rural.

1.4    Se um projeto alternativo de desenvolvimento rural é um instrumento de persuasão e disputa, a quarta pergunta só pode ser: como se elabora um projeto desse tipo?

Antes de tudo convidando os que estudam esse assunto para discutirem com os principais interessados: os rurais. E é justamente o que tem procurado fazer a CONTAG, com os recursos que estão a seu alcance. Para promover a reflexão coletiva sobre o desenvolvimento rural, a CONTAG promoveu seminários regionais entre feveveiro e agosto de 1996. O principal resultado dessa atividade foi evidenciar tremenda diversidade de um espaço rural gigantesco como é o brasileiro.

Tendências predominantes em algumas áreas podem ser secundárias, ou nem se manifestar, no próprio estado ou região em que tais áreas estão inseridas, para não falar em outros estados e regiões. Um bom exemplo é o fenômeno do êxodo rural, que só continua a ter grande importância na região Nordeste. Fora do polígono das secas, dez microrregiões geográficas tiveram crescimento demográfico entre 3 e 4% ao ano durante a década de 1980. Em outras oito esse crescimento superou 4% ao ano. Pode-se dizer que foi a recessão econômica nos polos mais dinâmicos que reduziu a saída e até devolveu migrantes às suas regiões de origem. Mas é bom lembrar que enquanto a economia brasileira crescia a uma média de apenas 1,2% ao ano, a economia estadual nordestina de pior desempenho - a pernambucana - crescia a 2,5% ao ano.  E em todos os outros estados da região essas taxas foram superiores a 3%, ultrapassando a marca dos 6% no Rio Grande do Norte e no Maranhão.

As dinâmicas locais de mudança rural são tão variadas que qualquer tentativa de descrevê-las produziria um imenso caleidoscópio. Em estudo recente do CEDEPLAR/UFMG, realizado pelos pesquisadores Mauro Borges Lemos e Juliano J. Assunção, no qual foram usados apenas indicadores de modernização, foi difícil agrupar as 361 microrregiões geográficas em 72 regiões, das quais foram selecionadas as 37 que respondem por 4/5 da produção agrícola brasileira. Qual teria sido a dificuldade se tivessem usado indicadores de desenvolvimento rural?

Assim, para poder entender dinâmicas locais de mudança rural, torna-se necessário associá-las a determinados “tipos” que permitam um mapeamento qualitativo do que poderia ser chamado de principais tendências das transformações rurais.

Tal necessidade, que ficou patente nos resultados dos cinco Seminários Regionais, foi objeto de uma investigação pioneira conduzida, em 1997, por uma pareceria CUT/CONTAG. Esse trabalho sobre os rumos do desenvolvimento rural produziu um mapa de cada grande região do país no qual foi plotada a ocorrência dos seguintes padrões de comportamento:

(A)       situações regionais que tendem a articular um bom desempenho da agricultura familiar com um diversificado e flexível entorno sócio-econômico. Neste caso, a gradual redução das necessidades de trabalho na agricultura tende a ser compensada pela criação local de oportunidades de trabalho não-agrícolas (tanto rurais quanto urbanas), contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar em vez de ser o testemunho de seu definhamento.

(B)       situações regionais que tendem a combinar a afirmação da agricultura patronal com um entorno sócio-econômico absorvedor de mão-de-obra, isto é, gerador de oportunidades de trabalho não-agrícola (rurais e urbanas). Neste caso, uma franja periférica da agricultura sobrevive essencialmente mediante à venda de braços, dentro e fora da agricultura.

(C)       situações regionais que tendem a combinar o marasmo da agricultura (seja ela familiar ou patronal) a um entorno sócio-econômico incapaz de absorver os excedentes populacionais das áreas rurais.

(D)      situações de esvaziamento populacional que tendem a combinar sistemas produtivos bem extensivos (em geral pecuária) com um entorno sócio-econômico rígido, especializado e poupador de mão-de-obra.

(E)       situações nas quais a ocupação territorial é tão recente, e a precariedade ou incipiência do entorno sócio-econômico é tão grande, que ainda não estão definidas as chances de viabilização de um dos quatro padrões anteriores.

(F)       situações de tanta fragilidade - dos ecossistemas e do entorno sócio-econômico - que impedem a intensificação das práticas agrícolas, bloqueando ao mesmo tempo a geração de oportunidades de trabalho não-agrícola.

É provável que esses seis casos precisem ser desdobrados, tanto por subdivisão, quanto pela identificação de outras características importantes que possam ter escapado nessa primeira aproximação. Por isso, é fundamental que os mapas sejam submetidos a testes mais circunstanciados, que só podem ser feitos pelos que mais conhecem cada uma das áreas tipificadas. Além de melhorar e corrigir esse primeiro mapeamento, o debate público com os protagonistas dessas dinâmicas locais poderá gerar um inédito movimento de conscientização sobre o potencial de cada mesorregião, revelando suas contradições fundamentais e as vantagens comparativas das diversas opções estratégicas de desenvolvimento rural.

Tanto os seminários quanto a pesquisa evidenciaram que as bases objetivas do desenvolvimento rural estão presentes nas cinco regiões, mas em situações muito diversas. Apesar de numerosos no noroeste riograndense, no oeste catarinense e nos sudoeste e oeste paranaenses, os agricultores familiares estão encontrando nessas mesorregiões condições de progresso material menos favoráveis do que as existentes, por exemplo, no nordeste riograndense e no Vale do Itajaí catarinense.

Apesar dos canaviais e laranjais do Sudeste terem asfixiado um grande número de agricultores familiares, estes ainda mostram sinais de vida em muitas microrregiões paulistas, inclusive no centro-norte formado pelas divisões de Campinas e Ribeirão Preto. Continuam com muito fôlego na mancha formada pelo sul e partes do centro e centro-oeste mineiros, o mesmo acontecendo no corredor produtivo capixaba denominado “cinturão verde/turismo” e nas regiões serrana e centro-sul fluminenses.

Malgrado as imensas dificuldades prevalecentes no Nordeste, os agricultores familiares continuam no páreo, principalmente nas regiões dos Agrestes, Serras do Ceará, Subcosteiras e Hortigranjeiras. E, dada a recente ocupação dos imensos espaços regionais do Centro-Oeste e do Norte, a incipiência de suas infra-estruturas e a precariedade de seus serviços, as possibilidades de afirmação e consolidação dos agricultores familiares parecem amplas, mas de avaliação e delimitação muito mais difíceis.

Contrariamente ao que muita gente imagina, as chances de se induzir uma situação do tipo “A” continuam a existir em muitas áreas rurais. Só o derrotismo de quem está muito distante dos movimentos sociais rurais pode levar à idéia de que o meio rural brasileiro possa estar condenado às situações de tipo “C” e “D”, com eventuais ocorrências de um padrão de desenvolvimento do tipo “B”.

É verdade que a linha de mudança rural que predominou no Brasil desde a década de 60 teve como característica essencial a expulsão prematura de trabalho. A linha oposta - conforme a classificação internacional proposta pelo chefe do departamento rural do Banco Mundial, Hans Binswanger - tem como característica essencial a redução da pobreza. Mas nada impede que a segunda linha possa vir a predominar no futuro. Se a expulsão prematura de trabalho houvesse sido tão profunda, a ponto de erradicar a própria base da linha de desenvolvimento humano - a agricultura familiar - seria absurdo sonhar com esse tipo de virada.

Mas se, ao contrário, a expulsão prematura de trabalho não chegou a liquidar a base da segunda linha, então o projeto alternativo de desenvolvimento rural que o  movimento sindical quer construir será uma adaptação às condições específicas da sociedade brasileira do final do século XX de um padrão que teve êxito nas nações mais avançadas do planeta. E a principal diretriz política desse padrão será a liberação do potencial econômico dos agricultores familiares que conseguiram escapar da decadência, mesmo que não tenham conseguido escapar do empobrecimento.

Tudo dependerá, na verdade, da possibilidade dos brasileiros virem a valorizar o espaço rural e a entender a importância da agricultura como principal fronteira entre a sociedade e a natureza. As nações que adotaram a linha do desenvolvimento humano preferiram ter muitos agricultores e poucos safristas, em vez de muitas favelas e um punhado de barões (por aqui eles foram promovidos a reis). Até há pouco, foi inversa a atitude que prevaleceu na sociedade brasileira, desde o bastidor brasiliense, até o chão de fábrica, passando pela biblioteca. E os sinais de mudança são muito novos para que possam ser considerados favas contadas.

O mais importante foi a recente legitimação da necessidade de expandir e fortalecer uma forma de ocupação geradora de renda antes desprezada como excrescência anacrônica: a agricultura familiar. É preciso lembrar que, em 1983, no início da redemocratização, a palavra “assentamento” ainda era um barbarismo. Também não se deve esquecer que a expressão “agricultura familiar” continuava a ser exótica durante a campanha eleitoral de 1994.

A sociedade brasileira pode estar se dando conta, com muito atraso, de que o crescimento econômico nas cidades, por mais forte que pudesse ser, seria incapaz de reduzir ou estabilizar o desemprego urbano. E não é impossível que venha a se dar conta, também, que qualquer anseio de desenvolvimento será mero sonho se não puder ampliar as oportunidades de geração de renda no meio rural.

É essa ampliação das oportunidades de geração de renda no meio rural que constitui a viga mestra do projeto alternativo de desenvolvimento rural que os sindicalistas querem construir. Essa viga mestra não se resume, evidentemente, à expansão e fortalecimento da agricultura familiar. Ela inclui a melhoria das condições de vida de imensos contingentes de empregados agrícolas e envolve também inúmeras outras ocupações rurais não-agrícolas.

Mas é preciso lembrar do bordão sempre repetido pelo saudoso doutor José Gomes da Silva: não se faz feijoada sem feijão. Não pode haver desenvolvimento rural sem consolidação da agricultura familiar. Ao mesmo tempo, tanto quanto o feijão, por si só, está longe de ser feijoada, só com outros ingredientes é que a agricultura familiar pode ser, de fato, a protagonista do desenvolvimento rural.  

A transição para a linha do desenvolvimento humano só poderá ocorrer mediante uma combinação de mudanças das políticas governamentais (mais de âmbito federal e estadual) e iniciativas da sociedade (mais de âmbito local, i.é, comunitário, municipal e intermunicipal).

É essa combinação que impõe um duplo desafio ao movimento sindical: conseguir as necessárias alterações de programas e legislações constitutivos da linha de expulsão prematura de trabalho, alavancando, simultaneamente, as ações de base que podem fazer emergir a linha do desenvolvimento humano.

O surgimento de associações de municípios para a elaboração de planos de desenvolvimento microrregionais, com a participação de cooperativas, escolas, pequenas agroindústrias e outras entidades formais ou informais tanto podem dar origem a projetos de desenvolvimento local, como garantir a execução dos programas governamentais voltados a um desenvolvimento rural redutor de pobreza.

O fato é que o desenvolvimento rural é um fenômeno intrinsecamente local e regional. E as localidades e regiões que melhor conseguem se desenvolver são as que apresentam maior capacidade de organizar os fatores endógenos, direcionando-os para o fortalecimento da organização social, para o aumento da autonomia local na tomada de decisões, para o aumento da capacidade de reter e reinvestir capitais, para o aumento da inclusão social e para o aumento da capacidade de regenerar e conservar o meio ambiente.

Um projeto de desenvolvimento rural só pode ser, portanto, um projeto de investimento em “capital social”, isto é, a dimensão do processo de desenvolvimento mais esquecida pela tecnocracia. Os arranjos institucionais que mais incentivam organização, absorção de tecnologias e inovação, baseiam-se grau de confiança que existe entre indivíduos, grupos e governos.

Nesse sentido, além dos seminários regionais de 1996 e da pesquisa de 1997, foi de crucial importância o início de um “Programa de Formação de Dirigentes e Técnicos em Desenvolvimento Municipal Baseado na Agricultura Familiar”, organizado pela assessoria de política agrícola da CONTAG no final de 1997. Com apoio do MtB/FAT e MtB/SEFOR, da Fundação Lindolfo Silva e do Banco Nacional da Agricultura Familiar (BNAF), o material preparado por técnicos do CEPAGRO, DESER e MOC para o manual de formação de monitores trouxe elementos fundamentais para impulsionar as necessárias mudanças institucionais e organizacionais que podem promover o desenvolvimento local.

Mas a concentração das energias do MSTR nessa alavancagem exige, também, a definição de propostas mais amplas. É com essas propostas que o movimento sindical poderá estabelecer um frutífero diálogo com a sociedade e mais eficientes negociações com as esferas governamentais. Sem elas ele corre o risco de continuar isolado dos grandes debates nacionais, deixando que agenda política brasileira seja influenciada somente pelas elites da agricultura patronal que hoje controlam as cooperativas, as grandes associações especializadas e quase todos os serviços do Ministério e das Secretarias estaduais de Agricultura.

Por isso, se o MSTR não conseguir renovar suas propostas de forma a inserí-las na pauta dos próximos embates políticos de âmbito nacional, dificilmente ele poderá levar a sociedade a enxergar a agricultura familiar como o grande alicerce do desenvolvimento rural. 

E isto impõe uma quinta pergunta.

1.5    Qual é o eixo propositivo de um projeto alternativo de desenvolvimento rural?

Pela definição oficial, o fenômeno rural abrange a população e os domicílios recenseados em toda a área situada fora dos limites das cidades (sedes municipais) e das vilas (sedes distritais), incluindo aglomerados rurais de extensão urbana, povoados e núcleos. Nessa perspectiva, o desenvolvimento rural envolveria diretamente uma população economicamente ativa residente de 17 milhões de pessoas e, em menor medida, quase 5 milhões de pessoas com ocupacões na agricultura mas com residênca urbana. São, portanto, quase 22 milhões de ocupados, dos quais 18 milhões trabalham na agricultura e quase 4 milhões são residentes rurais com ocupações não-agrícolas.

OCUPADOS AGRÍCOLAS

Fonte: estimativas do autor, J.E.V.

OCUPADOS RURAIS NÃO-AGRÍCOLAS

Fonte: Projeto Rurbano, IE/UNICAMP

Mas é fundamental dar atenção à crescente importância dessas ocupações não-agrícolas no meio rural, como vêm mostrando os estudos conduzidos pelo professor José Graziano da Silva no âmbito do Núcleo de Economia Agrícola do IE/UNICAMP. Entre 1992 e 1995, enquanto o número de ocupados na agricultura teve uma redução de quase 2% (346 mil postos de trabalho), o número de residentes rurais com ocupações não-agrícolas cresceu quase 11% (384 mil postos de trabalho). Pelo menos a metade dessa população rural não-agrícola é formada por empregados domésticos, pedreiros ou serventes, serviços gerais, vendedores, motoristas, etc., ocupações relacionadas a baixos níveis de qualificação. Também é preciso destacar que, em termos relativos, é a região Sudeste que possui uma proporção maior de rurais não-agrícolas.

O que está ocorrendo é uma crescente combinação de atividades agrícolas e não-agrícolas no interior das unidades familiares, cuja descrição por meio de estatísticas é muito difícil, uma vez que elas se referem aos indivíduos e não às famílias. De qualquer forma, é preciso saber que essa tendência à pluriatividade das famílias rurais tem sido uma característica marcante do desenvolvimento rural dos países do núcleo orgânico, o chamado primeiro mundo.

Por isso, em vez de propostas compartimentadas para cada segmento (4,7 milhões de empregados agrícolas; 4,5 milhões de trabalhadores por conta-própria com seus 5,1 milhões de não-remunerados; 3,2 milhões de produtores do próprio consumo; e 3,9 milhões de trabalhadores rurais não-agrícolas) o eixo propositivo de um projeto de desenvolvimento rural deve estar voltado para a ampliação das oportunidades de geração de renda monetária pelas famílias rurais que ainda são predominantemente agrícolas, mas que, em grande número, se tornarão cada vez menos agrícolas no processo de desenvolvimento.

Hoje esse eixo propositivo deve se voltar principalmente para a consolidação, expansão e aperfeiçoamento de ações como o PRONAF, PROGER-Rural e a política de assentamentos. Mas é bem possível que amanhã todas essas ações devam ser integradas em um amplo programa-rede voltado ao fortalecimento da família rural, cuja principal ênfase certamente será a educação. Principalmente porque tem sido na educação onde mais se manifesta a desigualdade decorrente do “viés urbano” das políticas governamentais.

Não será possível acompanhar as mudanças provocadas pelo fenômeno que tem sido chamado de “globalização,” - e muito menos enfrentar os problemas ambientais - sem uma mudança profunda da trindade educacional à disposição das famílias rurais. Essa trindade educacional é formada: i) pelo ensino regular básico que deveria estar sendo oferecido nas escolas rurais; ii) a necessária formação profissional; iii) a relação dos dois anteriores com as redes de ciência, tecnologia e extensão.

O movimento sindical dos trabalhadores rurais precisa propor com urgência uma completa reforma dessa trindade educacional rural. Esse é, na prática, o maior obstáculo à melhoria da distribuição de renda e, por conseguinte, do desenvolvimento em condições como as do Brasil.

Neste país, é na desigualdade em oportunidades educacionais que ficam mais patentes as desigualdades sociais. Estima-se que, no Brasil, cada ano de escolaridade adicional tende a elevar o nível de renda de um trabalhador em aproximadamente 15%. E essa relação varia conforme o nível educacional. Para um trabalhador com nível secundário, um ano adicional de estudo tende a elevar seu nível de renda em mais de 15%. Por ser um dos países mais desiguais em oportunidades educacionais (seis vezes superior à observada nos Estados Unidos) o Brasil também é um dos países com maior sensibilidade de renda ao nível educacional do trabalhador. Isso faz com que a importância da desigualdade educacional para a concentração de renda também seja uma das mais elevadas do mundo.

Como uma da principais fontes de desigualdade de oportunidades educacionais está justamente na disparidade rural-urbana, o eixo propositivo de um projeto voltado para a ampliação das oportunidades de geração de renda pelas famílias rurais deve se concentrar na reforma educacional. Principalmente em um país que está em último lugar no que se refere ao ensino nas cinco primeiras séries. Pelo potencial econômico brasileiro, a Unicef calculou que pelo menos 88% das crianças matriculadas no primeiro grau deveriam concluir, no mínimo, a quinta série. Mas apenas 39% chegam a esse estágio.

O ponto de estrangulamento do desenvolvimento rural é o ensino, principalmente o de primeiro grau. Dos alunos que entram, muitos até ficam em média sete a oito anos, mas saem sabendo muito pouco, sobretudo os das famílias mais pobres. Por isso, só se pode concordar com o pesquisador Claudio de Moura Castro quando diz que o milagre brasileiro foi ter ido tão longe com tão pouca educação. Só que acabou em catástrofe. Fez com que um país com o potencial que tem o Brasil chegasse ao fim do século com um ensino básico igual ao do Haiti.

Países muito mais pobres do que o Brasil - como a Tailândia ou a Costa Rica - venceram o desafio do ensino básico. Os atuais países mais desenvolvidos o venceram quando ainda eram mais pobres do que o Brasil atual. E seus governos não dipunham de qualquer varinha de condão. Apenas agiram pressionados por sociedades que davam uma prioridade real à educação. O problema do Brasil é até agora não houve empenho, essencialmente porque a sociedade brasileira não se mobilizou nessa direção. Como diz Moura Castro, “se o brasileiro vigiasse a escola como vigia a seleção, o problema do ensino básico já teria sido resolvido há muito tempo”.

Portanto, a resolução do problema da educação rural começa por uma questão de persuasão. É preciso convencer as famílias rurais a não aceitarem um ensino tão ruim e ajudá-las a cobrar bons resultados. Vender essa idéia às diretorias dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais é um dos desafios. O outro é gerar o ambiente institucional necessário para que a trindade seja de fato reformada.

Se fosse possível obrigar os filhos de todos os governantes a estudarem em escolas públicas rurais, provavelmente esse ambiente surgiria com rapidez. No entanto, como essa é uma proposta politicamente inviável, vai ser necessário percorrer um caminho mais longo.

Esse outro caminho passa necessariamente por uma redistribuição das funções dos governos federal, estaduais e municipais. É preciso haver mais autonomia para que os Estados e Municípios repartam responsabilidades no que se refere à educação, cultura, assistência social, saúde, etc. Não somente autonomia, como flexibilidade para que possam ser acomodadas situações específicas impostas por disparidades regionais, tamanho das cidades, etc.

Mas para que isso possa ocorrer, é necessária uma clara redefinição das competências tributárias entre as unidades de governo, de tal forma a ajustar os usos às fontes de recursos para cada nível administrativo. Maior autonomia e responsabilidade aos Estados e Municípios significa redução das atuais transferências federais. Daí o imenso impacto que uma reforma tributária pode ter sobre os rumos do desenvolvimento rural.

O atual sistema tributário constitui um dos principais entraves à geração do ambiente institucional necessário à resolução dos problemas rurais, a começar pelo mais importante: a educação. E nada garante que o debate que se avizinha sobre sua reforma permita a superação desses entraves.

A maioria das lideranças do patronato rural e o conjunto da bancada ruralista no Congresso não deram importância à reforma fiscal, apesar da tributação da agricultura brasileira ser uma das mais perversas do mundo. Limitaram-se, nos últimos anos, a bater na tecla da renegociação de suas dívidas. É verdade que alguns líderes mais esclarecidos do agribusiness estão mobilizados para modernizar a tributação de suas cadeias. Mas suas preocupações não vão muito além do ICMS e demais incidências que atingem sua renda: Cofins, PIS/PASEP, ISS, CPMF, etc.

A tendência da proposta do patronato urbano é de que cada esfera de governo venha a ter sua base tributária própria. A União ficaria com o imposto de renda, impostos sobre o comércio exterior e impostos seletivos sobre energia, combustíveis, telecomunicações, fumo e bebidas. Os estados ficariam com um novo imposto sobre o consumo que juntaria os atuais ICMS, IPI e ISS. E os municípios ficariam com um novo imposto sobre a propriedade que fundiria os atuais IPTU e ITR.

As transferências de recursos entre esferas de governo iriam principalmente dos Estados para os Municípios e apenas residualmente da União para os Estados. Paralelamente seria descentralizado o provimento de todos os serviços públicos que pudessem ser realizados a níveis inferiores de governo.

O MSTR deve se mobilizar para que seja incluído no debate parlamentar da reforma tributária mudanças substanciais no processo orçamentário que exprimam uma clara superação o “viés urbano” dos dispêndios governamentais.

A revalorização do espaço rural deveria comandar, tanto a atribuição de maior autonomia aos Estados e Municípios, como a maior participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos.

O diagnóstico da situação econômica e social, bem como a avaliação e monitoramento dos programas de desenvolvimento deveriam ser as principais funções do Ministério do Planejamento, que, ao estabelecer a proposta orçamentária, deveria estar traduzindo os resultados da avaliação dos programas voltados aos objetivos prioritários. E a vinculação da proposta orçamentária com tais objetivos deveria explicitar com clareza a prioridade ao desenvolvimento rural. De todo modo, a aprovação da legislação necessária a um reforma tributária que inclua mudança do processo orçamentário constituirá apenas o começo de um longo processo que poderá conferir ao setor público feições mais adequadas para lidar com a realidade rural do país.

Ao mesmo tempo em que estaria pressionando pela reforma do sistema educacional rural - cuja primeira grande batalha será a reforma tributária de 1998 (ou 1999) - o MSTR poderia também preparar um plano mais abrangente em parceria com as organizações internacionais que estão voltando a priorizar estratégias de desenvolvimento rural.

Os resultados da quarta conferência anual do Banco Mundial sobre desenvolvimento ambientalmente sustentável mostram que está em curso uma profunda revisão das anteriores posturas das organizações internacionais. Tendem agora a privilegiar as intervenções de desenvolvimento rural que possam ser executadas com forte envolvimento local dos protagonistas. (“Rural Well-Being: From Vision to Action”, The World Bank: Outubro 1997)

Depois de abandonar seus célebres programas de “desenvolvimento rural integrado,” que pretendiam atender a inúmeras e heterogêneas necessidades de forma global e simultânea, o próprio Banco Mundial passou uns dez anos sem articular uma estratégia alternativa. Investiu em estradas, irrigação, saneamento, etc, sem qualquer  visão de conjunto que definisse prioridades. Agora volta a uma abordagem integradora, mas voltada para a instância local, e não mais para os governos centrais.

Aprendendo com seus próprios erros, o Banco reconhece agora a necessidade de planejar e executar seus projetos de forma decentralizada e participativa. Até porque é somente no âmbito local que existem as informações, incentivos e capacidades necessários para implementar esses projetos.

A palavra de ordem é promover políticas públicas mais focalizadas, o que obriga os envolvidos na confecção de políticas governamentais a darem mais atenção para o papel das microinstituições locais no processo de desenvolvimento. E esta é talvez a principal vantagem comparativa do MSTR: sua enorme capilaridade social e geográfica.

SEGUNDA PARTE

TEMAS QUE MAIS SUSCITARAM CRÍTICAS E SUGESTÕES [7]

(Até meados de Maio de 1998)

2.1    “A grande ausência do texto é uma fundamentação mais clara e detida sobre o porquê da opção pela agricultura familiar como base de uma proposta de desenvolvimento rural.”

Como as razões de uma opção preferencial pela agricultura familiar foram muito enfatizadas em textos anteriores[8], não pareceu necessário reconsiderá-la entre as questões básicas para a elaboração do projeto de desenvolvimento rural do MSTR. No entanto, pelo menos dois argumentos mostraram a necessidade de retomar esta questão. Por um lado, a suspeita de que a expressão ‘agricultura familiar’ talvez não seja a mais apropriada para exprimir o “acordo com a idéia central que é de um modelo não concentrador de terras e de rendas...”  Por outro, o fato de muitos dirigentes sindicais terem “uma visão um tanto romântica/utópica” da opção pela agricultura familiar.

A opção por uma agricultura tocada predominantemente por trabalho assalariado (isto é, pela agricultura patronal), é uma das características mais marcantes dos países subdesenvolvidos, sejam eles periféricos ou semi-periféricos. Quem tiver a oportunidade de examinar os fatos, logo perceberá que o caminho trilhado pelas nações mais desenvolvidas foi exatamente o inverso.

Depois de muita hesitação, pelo menos 17 nações hoje consideradas desenvolvidas fizeram uma clara opção pela agricultura familiar: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, França, Grã Bretanha, Holanda, Itália, Japão, Noruega, Nova Zelândia,  Suécia e Suíça. A pioneira foi a Dinamarca, onde a virada política que permitiu a expansão e consolidação da agricultura familiar começou ainda no final de século 18. A última foi o Japão, onde essa virada só foi mesmo garantida pela forte pressão exercida pelo Supremo Comando do Poder dos Aliados (SCAP). E a essa lista podem ser acrescentadas algumas nações semi-periféricas, sejam elas “tigres” (principalmente Coréia do Sul e Taiwan), países ex-socialistas (principalmente a China) ou o caso recente (e emblemático) da África do Sul.

Em todas as agriculturas do primeiro mundo, fazendas tocadas por levas de assalariados tornaram-se um apêndice de uma massa de estabelecimentos de médio porte tocados essencialmente pelo trabalho familiar. A tal ponto que grandes fazendas e assalariados agrícolas são ótimos indicadores de subdesenvolvimento. Na Europa é fácil achá-los em Portugal, Espanha ou Grécia. Mas é preciso muita paciência para localizá-los na França, Alemanha ou Grã-Bretanha. Na América do Norte, ainda são numerosos nas áreas próximas ao México, tornando-se cada vez mais raros à medida em que se sobe para o Canadá. No Japão e em suas ex-colônias será necessária uma lupa para descobrir assalariados agrícolas. Ou seja, a crença de que “o caminho do campo é o da grande empresa e do trabalho assalariado” só faz sentido se esse caminho for o caminho do subdesenvolvimento.

Será possível imaginar que tudo isso não passa de uma coincidência? Que os países que atingiram os mais altos níveis educacionais, de esperança de vida, e de PIB real per capita tenham todos optado por uma agricultura baseada no trabalho familiar; enquanto os países com os mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) continuam a hesitar diante dela (ou  muitas vezes nem isso)?

Os estudiosos que duvidaram que isso fosse uma mera coincidência dedicaram-se a pesquisas comparativas e encontraram fundamentos econômicos, sociais e políticos para o fenômeno. Mas esses fundamentos costumam estar tão ligados às circunstâncias históricas específicas de cada país que fica muito difícil juntá-los numa única síntese explicativa. Uma dessas tentativas pode ser encontrada em dois livros disponíveis em português: Paradigmas do capitalismo agrário em questão, de Ricardo Abramovay (São Paulo: Hucitec/Anpocs/Edunicamp, 1992) e O Desenvolvimento Agrícola; Uma Visão Histórica, de José Eli da Veiga (São Paulo: Edusp/Hucitec,1991). Uma outra, bem parecida, encontra-se na vasta obra de Hans Binswanger, o atual coordenador da área de desenvolvimento rural no Banco Mundial [9].

Mas a mais completa e profunda análise da questão foi publicada na França há apenas quatro meses por Marcel Mazoyer e Laurence Roudart, professores do Institut National Agronomique Paris-Grignon: Histoire des Agricultures du Monde; Du Néolitique à la Crise Contemporaine (Ed. Seuil, Paris: Novembro 1997). Nesse livro, que deveria ser traduzido para todas as linguas vivas por ser a melhor e mais completa síntese já produzida sobre quase dez milênios de crescimento econômico, encontra-se não somente a melhor interpretação do contraste atual entre as agriculturas desenvolvidas e subdesenvolvidas, como o esboço do arranjo internacional necessário à promoção da agricultura familiar nos países subdesenvolvidos.

Ao analisar a dinâmica agrícola dos países desenvolvidos durante o século 20, Mazoyer & Roudart enfatizam que todos eles foram levados a adotar políticas de sustentação de preços que impediam reduções abruptas da renda média dos agricultores e, ao mesmo tempo, políticas visando a uma aceleração da chamada modernização: organização da comercialização; crédito com taxas de juros favorecidos; aumento dos prazos de arrendamento; renovação de sistemas de pesquisa intimamente relacionados com os correspondentes sistemas educacionais e correspondentes redes de experimentação-informação-e-vulgarização agropecuária; transferência a agricultores em processo de consolidação das terras liberadas pelos estabelecimentos cessantes ou em dificuldade, principalmente pelo incentivo à aposentadoria dos agricultores mais idosos; leis proibindo o acúmulo de mais terras por agricultores que já dispunham de área suficiente para o pleno emprego da mão-de-obra familiar; e vários mecanismos que impediam o acesso de estabelecimentos pouco viáveis às subvenções e ao crédito barato.

No fundo, dizem os autores, esses programas facilitaram o desenvolvimento de estabelecimentos familiares médios e grandes, impedindo, em certa medida, o desenvolvimento de grandes fazendas com mão-de-obra assalariada. Por outro lado, ponderam que o mínimo que se pode dizer é que tais medidas não ajudaram os estabelecimentos menos viáveis, mas também não os fizeram desaparecer brutalmente. No final das contas foram medidas que impulsionaram o desenvolvimento desigual de estabelecimentos médios e grandes, garantindo ao mesmo tempo a sobrevivência dos periféricos pelo período de uma geração.

Ou seja, as agriculturas dos países desenvolvidos foram enquadradas por políticas comerciais, financeiras, e de fomento que não corresponderam à visão de muitos economistas e agrônomos segundo a qual a modernização (motomecanização, fertilização mineral, seleção vegetal e animal, agrotóxicos, etc.) levaria cedo ou tarde à generalização de enormes unidades de produção, fossem elas patronais ou coletivizadas. Isto quer dizer que essas políticas contrariaram o que seriam as tendências objetivas do desenvolvimento capitalista na agricultura? De maneira nenhuma, mostram Mazoyer & Roudart. Se elas contrariaram alguma coisa foi a ingenuidade das previsões feitas por economistas e agrônomos impressionados com a forte aceleração das mudanças agrícolas do século 20.

Uma das melhores partes dessa História das Agriculturas do Mundo é a descrição analítica das etapas em que se deu a “modernização”, fenômeno que os autores preferem chamar de “segunda revolução agrícola dos tempos modernos”. Infelizmente é impossível reproduzí-la neste texto. Mas certamente será útil chamar a atenção para alguns pontos essenciais.

A cada etapa desse processo, só puderam continuar a investir e a progredir os estabelecimentos suficientemente equipados, suficientemente grandes e suficientemente produtivos para que pudessem gerar uma renda por trabalhador superior ao preço de mercado da mão-de-obra pouco qualificada. Esse nível de renda constitui o que os autores chamam de ‘patamar de capitalização’ ou ‘patamar de renovação’. Os estabelecimentos que conseguiam se consolidar eram os que geravam uma renda superior a esse patamar. Os que geravam renda inferior a esse patamar e não se renovavam, terminavam por regredir: viviam em crise, e, com enormes sacrifícios, muitos conseguiam se manter até a aposentadoria do agricultor. Depois disso, na falta de um sucessor (parente ou não), esses estabelecimentos tendiam a ser desmembrados e suas terras e outros bens ainda úteis adquiridas por estabelecimentos que se encontravam acima do referido patamar.

Como as inovações tecnológicas que permitiam acompanhar a constante elevação do patamar podiam sempre ser adotadas por muitos dos agricultores familiares que participavam dessa espécie de corrida de obstáculos; e como a queda tendencial dos preços agrícolas era administrada por governos interessados numa certa regulação do êxodo rural; o desempenho econômico da agricultura familiar só podia ter contrariado as profecias sobre uma esmagadora vitória da agricultura patronal.

Na verdade, muitas dessas profecias baseavam-se também numa idéia bem equivocada sobre a importância que as chamadas ‘economias de escala’ ou ‘economias de tamanho’ teriam na agricultura. Mas as reduções dos custos fixos ligadas aos aumentos de escala ou de tamanho mostraram-se pouco significativas na agricultura. Quando são possíveis, elas só são realizáveis até um tamanho bem modesto, correspondente a uma pequena equipe de trabalho. Acima desse tamanho passam a se manifestar deseconomias que aumentam com muita rapidez.

Para a maior parte dos sistemas de produção praticados hoje em dia nas agriculturas dos países desenvolvidos, dizem Mazoyer & Roudart, a dimensão mais favorável à eficácia econômica de uma unidade de produção corresponde ao trabalho de equipes que variam entre 3 e 7 trabalhadores.

E, mesmo assim, os estabelecimentos tocados por um único trabalhador (a tempo completo ou parcial) vêm se mostrando tão competitivos que seria muito arriscado prever o triunfo de unidades de tamanho correspondente a uma equipe de 3 a 7 trabalhadores, sejam elas familiares, patronais ou de outro tipo.[10]

O que foi dito até aqui ajuda a entender porque a forma familiar foi a base da modernização agrícola dos países desenvolvidos. Isso é apenas parte de “uma fundamentação mais clara e detida sobre o porquê da opção pela agricultura familiar como base de uma proposta de desenvolvimento rural.” Mas é uma parte muito importante de qualquer argumentação em favor da agricultura familiar porque mostra que essa tese está longe de ser uma mera ideologia em defesa dos pobres do campo, cujo conteúdo seria anti-histórico e anti-econômico. Por incrível que possa parecer à maioria dos leigos em assuntos agrícolas, é justamente o inverso - a obsessão ideológica de certas elites brasileiras pela agricultura patronal - que carece de qualquer respaldo histórico e econômico no processo de desenvolvimento dos países que fazem parte do chamado primeiro mundo.

Mas é claro que a opção pela agricultura familiar como base de uma proposta de desenvolvimento rural no Brasil de 1998 não se baseia apenas na constatação de que essa foi a forma que predominou em todas as agriculturas de países desenvolvidos. Para saber porque o predomínio de grandes fazendas patronais que dispõem de uma abundante e baratíssima força de trabalho constitui um obstáculo ao desenvolvimento é necessário perceber seus efeitos fortemente regressivos na distribuição de renda.

Compare-se, por exemplo, economias latinoamericanas, como a brasileira ou a mexicana, a economias semi-periféricas muito mais desenvolvidas, como as da Coréia do Sul ou de Taiwan. O contraste começa a aparecer quando se compara o potencial de consumo de suas respectivas populações. Nas economias de tipo latinoamericano, as populações rurais economicamente ativas são majoritariamente formadas por peões (sem terra ou sitiantes abaixo do patamar de renovação) que trabalham para um punhado de empregadores. Nas economias semi-periféricas de sucesso essas famílias de peões não chegam a 3% dos ocupados no meio rural. Lá a grande maioria da população agrícola está ocupada em sítios com renda igual ou superior ao patamar de renovação.

É claro que em países como a Coréia do Sul e Taiwan a demanda rural depende essencialmente da renda corrente dos agricultores familiares, enquanto que no México ou no Brasil ela depende basicamente do poder de compra de uma enorme massa de peões. Como esses peões situam-se sempre nos mais baixos estratos de distribuição de renda, seu poder de compra não chega a favorecer a ampliação do consumo de massa. A evolução do poder de compra dos 20% mais pobres de populações latinoamericanas tem oscilado pouco acima do nível atingido em meados do século, enquanto que o consumo das camadas de altas rendas tem crescido se forma permanente.

Nos países semi-periféricos que conseguem se desenvolver ocorre exatamente o inverso. A elevação da renda da maioria da população rural acompanha de perto a evolução da renda média urbana, contribuindo, portanto, para a ampliação do consumo de massa. A drástica reforma agrária realizada na Coréia do Sul, por exemplo, não somente engendrou pouca desigualdade na distribuição dos ativos e da renda, mas também criou as pré-condições para uma ampla difusão dos incrementos de renda. Quem tem dúvida sobre este ponto precisa ler com urgência o artigo de E.Lee, publicado em 1979 na revista World Development (7:493-517): “Egalitarian Peasant Farming and Rural Development: the Case of South Korea”.

Em suma, com base na experiência histórica dos países mais desenvolvidos e dos raros países semi-periféricos que chegaram a se desenvolver, deve-se pensar que a passagem da economia capitalista para sua sua fase socialmente articulada de desenvolvimento dificilmente pode prescindir de um conjunto de políticas públicas que venha a permitir a liberação do potencial da agricultura familiar.

Essas vantagens de uma estratégia de desenvolvimento rural que priorize a promoção da agricultura familiar ainda não foram percebidas pela sociedade brasileira. No entanto, o Brasil é um país onde a forma de agricultura mais favorecida - a patronal - está empregando cada vez menos trabalhadores, e engendrando, portanto, cada vez mais concentração de  renda e exclusão social.

Enquanto isso, a forma de agricultura mais desprezada - a familiar - quando consegue furar o cerco exibe um perfil essencialmente distributivo, além de ser incomparavelmente melhor em termos socioculturais. E seus sistemas poliprodutivos de cultura e criação, aliados à maior maleabilidade de seu processo decisório, também trazem imensas vantagens comparativas sob o prisma ambiental.

Enfim, a agricultura familiar é tão mais sustentável (estabilidade, resiliência e eqüidade) que é impossível imaginar que a sociedade brasileira não venha a se dar conta do preço que está pagando por acreditar no mito da maior eficiência da agricultura patronal. Um dia acabará percebendo que mesmo essa sua periclitante eficiência alocativa nem de longe compensa sua absurda ineficiência distributiva.

2.1    “O MSTR deve defender um modelo que de fato seja ‘alternativo’ ao modelo hoje vigente. Há um ‘modelo neoliberal de desenvolvimento,’ o que em parte, é uma contradição em termos. Mas parece correto afirmar que, mesmo não havendo um modelo de desenvolvimento, existe uma concepção e estratégias de inserção do país na ordem competitiva internacional. E isso dá parâmetros para um determinado comportamento do Estado, para uma determinada maneira de se pensar a modernização da base produtiva do país, o que dá origem às mencionadas consequências nefastas.”

O uso da expressão ‘modelo alternativo’ entre os sindicalistas (e principalmente entre seus assessores) é muito ambígua, como revela a passagem acima. Por isso, sempre causa uma grande insegurança alguém contestar que algum ‘modelo de desenvolvimento’ esteja sendo seguido no Brasil. E quando se solicita uma explicitação sobre o que seria esse modelo, consegue-se, na melhor das hipóteses, respostas do seguinte tipo: “o modelo hoje vigente tem destinado à agricultura, e consequentemente ao meio rural, um papel secundário,..”

Como ainda não surgiu qualquer modelo de desenvolvimento no qual a agricultura e o meio rural não tivessem papel secundário (a menos que se considere a experiência do regime de Pol Pot, no Cambodja, um “modelo de desenvolvimento”) fica-se sem saber o que seria esse desconhecido e misterioso modelo “alternativo”.

Por isso, pode ser muito importante transcrever aqui algumas passagens de um comentário enviado por um dos colegas que mais entende desse assunto.

“Se o ‘alternativo’ refere-se, como é óbvio, e você indica imediatamente, “ao que aí está”, o surgimento e o enraizamento desta noção na agenda dos rurais (incluindo os pequenos produtores da órbita cutista, mas também os movimentos sociais, como o MST) decorre de uma matriz essencialmente teológica, fruto das construções fortemente maniqueístas que a ‘teologia da libertação’ associada a um marxismo vulgar, introduziu na visão de mundo dos dirigentes que formaram as organizações antes opositoras ao sindicalismo oficial e, depois, com a aproximação CUT-CONTAG, trouxeram este temário ideológico para o campo da confederação. Creio, assim, que essencialmente, o ‘alternativo’ opõe-se ao ‘aí existente’, como você tão bem enfatiza, mas seu conteúdo, como visão de mundo e de sociedade, não se esgota nas linhas mestras indicadas (...). Em outras palavras, e tentando ser mais claro, o ‘alternativo’ é, antes de mais nada, político-ideológico e propõe principalmente “uma outra sociedade”, e não o aperfeiçoamente do existente. Você me perguntaria: mas, qual sociedade? a socialista ou algo do gênero (ou, então, qual socialismo)?. Estas perguntas, cabíveis, nunca estiveram presentes nas falas, apreciações sociais, documentos e manifestações existentes, mas sempre fundamentaram a externalidade das propostas, permanecendo subjacentes por tantas razões, desde a necessidade de primeiramente serem capazes de ‘atacar e mudar o existente’ como, também, por certo, por ninguém ter respostas definitivas para as mesmas. Ou seja, o ‘alternativo’ é mais do que o meramente econômico da melhoria das condições de vida material e implicitamente supõe a transfomação política da sociedade. Mas que fique claro: esta é uma leitura do processo formativo e do desenvolvimento das organizações de pequenos produtores e trabalhadores rurais e não estou afirmando que isto é possível, nem estou, sequer remotamente, defendendo que isto é lógico ou racional, do ponto de vista científico (provavelmente não o é). Apenas estou insistindo que o ‘alternativo’ tem outra origem e conotação principal do que a que você indicou, sendo mais anti-sistêmico do que meramente reformador.”

Essas palavras sugerem que alguns dirigentes sindicais e seus assessores estão participando de uma vasta operação coletiva de auto-engano. É fundamental que esclareçam se pretendem elaborar um projeto de desenvolvimento rural ou se querem elaborar um projeto de sociedade alternativa. São duas coisas completamente diferentes...

2.3    “A Contag não pode empunhar a bandeira educacional a não ser dentro de um amplo projeto de desenvolvimento rural que tenha como pré-requisito a alteração da estrutura de acesso à terra.”

Aparentemente essa tese não é divergente da concepção apresentada no texto preliminar “Cinco Questões...”. O objeto central do texto é exatamente a elaboração de um “amplo projeto de desenvolvimento rural” e a ênfase na educação está inserida nessa abordagem. Todavia, essa passagem retirada de uma das críticas ao texto inicial tem a virtude de embutir sinteticamente duas controvérsias que precisam ser melhor explicitadas para que a discussão possa evoluir e ser frutífera. A primeira controvérsia reside na relação entre a questão educacional e a questão distributiva (de riqueza e de renda). A segunda controvérsia reside na idéia de “pré-requisito”, e é muito mais abrangente porque envolve diversas visões sobre a hierarquia das bandeiras que a Contag deve empunhar. Como não poderia deixar de ser, é muito forte, por exemplo, a visão de que a reforma agrária deve ser um pré-requisito de qualquer outra linha de ação do projeto de desenvolvimento rural que se pretende elaborar.

2.3.1                Educação e distribuição de renda

Esta é uma longa controvérsia. Economistas de posição conservadora liderados por Langoni e Simonsen costumam ser acusados de usar a questão educacional para negar o papel central de uma distribuição de renda e de ativos (propriedade da terra, por exemplo). Por isso, houve um grande número de trabalhos feitos por economistas de posição progressista com o objetivo de mostrar o contrário. Por exemplo: a dissertação de mestrado de José Graziano da Silva procurou mostrar que a educação segue o perfil da distribuição de renda. Ou seja, estuda quem tem renda familiar. Em outro trabalho o mesmo autor procurou mostrar que quando se introduz a variável posição na ocupação, ela capta o efeito da educação, demonstrando que o nível educacional é, na verdade, uma forma muito mais de ‘legalizar’ ou legitimar uma posição ocupada por alguém do que a condição desse alguém chegar àquela posição.

Um outro economista de posição progressista, Claudio Salm, tem um livro que explora bastante essa tese: ele diz textualmente que quando todo mundo tiver primário completo, vai se exigir secundário completo do bóia-fria, do mesmo jeito que agora as principais universidades públicas já exigem o título de doutor no início da carreira de um professor. Ou seja, os níveis educacionais vão sendo empurrados para cima como forma de distinguir e diferenciar as pessoas. E a escala relativa de rendas vai sendo adequada ao nível educacional disponível no país.

Mais recentemente, um outro economista de posição progressista, Ricardo Paes de Barros, procurou mostrar que essas críticas à tese Langoni-Simonsen podem ter provocado aquele conhecido fenômeno de jogar fora o bebê junto com a água do banho. Sem negar a importância de qualquer outro tipo de programa distribuitivo, ele procurou mostrar que a educação também faz sim muita diferença. Muito mais no Brasil do que em países menos desiguais. E foram esses trabalhos mais recentes feitos por Ricardo Paes de Barros que influenciaram a argumentação apresentada no texto preliminar, fazendo com que algumas passagens exagerassem, talvez, o papel que pode ter a melhoria dos níveis educacionais no processo distributivo.

Em outras palavras, não se pretende desenvolver aqui essa polêmica, porque ela certamente vai exigir muitas outras páginas. O que se pretende é tão somente insistir numa convicção que também se formou da observação empírica dos processos de desenvolvimento rural, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Essa convicção é de que o nível educacional foi o principal trunfo, tanto do sucesso dos agricultores que conseguiram saltar todos os obstáculos impostos pelo tapete rolante da corrida tecnológica e se manter sempre acima do tal patamar de renovação, quanto do sucesso daqueles que tiveram que se tornar pluriativos, quanto do sucesso dos que foram sendo obrigados a transitar para ocupações externas à agricultura, fossem elas rurais ou urbanas.

O mesmo fenômeno pode ser constatado aqui no Brasil, tanto em casos nos quais o próprio sucesso econômico dos agricultores familiares tende a exigir que uma parte da família encontre outras fontes de renda locais, ou em casos nos quais o insucesso torna obrigatório que os filhos deixem a agricultura, procurem emprego em outras atividades rurais, ou mudem para as cidades. Em qualquer desses casos o nível educacional faz uma tremenda diferença. E mesmo que ainda não se possa dizer que na agricultura brasileira o sucesso econômico está diretamente ligado ao nível educacional, isso não demorará muito para ocorrer, pois em áreas onde a pressão pela inovação é mais intensa já se pode notar sinais desse fenômeno.

Em outras palavras, é simplesmente inconcebível pensar qualquer processo de desenvolvimento no qual a educação não ocupe um lugar estratégico. Basta lembrar, por exemplo, que na idéia de desenvolvimento humano o nível educacional foi considerado uma dos três principais critérios de avaliação, ao lado da esperança de vida e do PIB per capita. Apesar de ter uma renda per capita bem inferior à do Brasil, a Polônia está na frente em termos de desenvolvimento humano porque atingiu uma taxa de alfabetização de 99% e uma taxa de escolaridade bruta de 79%, enquanto que no Brasil essas taxas continuam a ser vergonhosas: 82,7% e 72%.  

Assim, o fato de não poder demonstrar aqui o quanto a educação influencia ou não alterações na distribuição de renda, isso não impede que seja reafirmada a idéia de que a educação deve ter prioridade máxima no projeto de desenvolvimento rural que o Brasil precisa, e cuja elaboração deve ser conduzida pela Contag.

2.3.2                Hierarquia das linhas de ação e “pré-requisitos”

O estabelecimento de uma hierarquia de linhas de ação em um projeto de desenvolvimento rural já é um problema difícil, e fica ainda mais complicado quando é confundido com o problema do estabelecimento de uma hierarquia de atuais “bandeiras” ou “lutas” do movimento sindical.

Uma coisa a avaliação tática que leva o movimento sindical a afirmar que “a reforma agrária é o principal instrumento político para a ruptura com o atual modelo de desenvolvimento excludente, concentrador de terra e renda e reprodutor do poder oligárquico.” Outra coisa completamente diferente é tentar entender quais são as linhas de ação que no processo de desenvolvimento - necessariamente de longo prazo - devem ser consideradas as mais determinantes.

Por exemplo, é fácil perceber o quanto o sucesso econômico de um agricultor familiar assentado há alguns anos está relacionado com sua formação anterior e com as oportunidades de acesso a uma melhoria dessa formação. Isso pouco tem a ver com seu “nível escolar”, isto é, saber se tem ou não primário completo, etc. O ensino básico oferecido pelas escolas rurais pode ser um dos elementos do fenômeno educacional, mas está longe de ser o mais importante.  A formação dos agricultores familiares é um processo muito mais complexo, que exige não somente escola, como o contato direto com outras esferas, como as cooperativas, associações, redes de extensão e assistência técnica, igrejas, sindicatos, etc.

Assim sendo, o sucesso de um assentamento, a médio e longo prazo, está diretamente relacionado com a ampla questão educacional. E o fato da “bandeira” reforma agrária ter hoje muito mais importância tática que a “bandeira” da educação não significa que a questão da formação dos atuais ou futuros agricultores familiares possa ser subestimada ou até desconsiderada, como está ocorrendo.

Estudos empíricos realizados em quase toda a América Latina apontam para a existência de um forte contraste entre as situações mais periféricas e as situações mais modernizadas, onde os agricultores estão mais avançados no domínio de tecnologia e de mercados promissores. Em Honduras, El Salvador, Paraguai e Colômbia, a educação praticamente não altera a renda agrícola das famílias, embora altere modestamente, em alguns desses países, a renda do trabalho não-agrícola de famílias rurais. Ao contrário, em situações mais mordernizadas - como a do Chile, por exemplo - o nível educacional tem um efeito bem positivo sobre a renda da população rural, seja ela agrícola ou não-agrícola.

Como diz Cláudia Romano, em seu comentário ao texto que está na primeira parte deste trabalho, “em países como o Chile, onde a economia rural vem se expandindo nos últimos 20 anos mais rapidamente do que a economia urbana, fica evidente o papel da educação. Além disso, esses estudos empíricos mostram que o aumento da renda familiar provocado pela educação é maior para as famílias que têm renda acima de um ‘patamar de pobreza’ (por volta de $360 per capita/ano na América Latina). Quer dizer, um ano a mais de escolaridade tem maior efeito positivo sobre a renda das famílias ‘não-pobres’ do que sobre a renda das famílias ‘pobres’.” Segundo Cláudia Romano, tudo indica que a variável chave é a qualidade da educação, fenômeno difícil de medir e, por isso mesmo, não incluído em análises econométricas. Quanto mais uma família é pobre, piores são as condições em sala de aula, nível dos professores, e assim por diante.[11]

Ou seja, o efeito-renda da educação é maior entre os segmentos de agricultores familiares já consolidados e em processo de consolidação, do que entre os mais fragilizados ou em processo de decadência. E essa e mais uma razão para que se entenda a educação - e principalmente a qualidade da educação - como elemento estratégico de qualquer proposta de fortalecimento a agricultura familiar.

Como é possível imaginar que o MSTR possa alavancar processos de desenvolvimento local se ele considera que essa tal “bandeira” educacional está subordinada, por exemplo, à mudança da estrutura de acesso à terra? Imaginar que a educação só deve se tornar importante no âmbito da realização de uma verdadeira reforma agrária é admitir a impossibilidade do desenvolvimento local em áreas onde a questão fundiária não tem tanta importância, justamente as áreas onde é mais fácil o processo de consolidação da agricultura familiar.

Ou seja, frases do tipo “a Contag não pode empunhar a bandeira educacional a não ser dentro de...(seja o que for)” revelam um enorme equívoco de avaliação sobre a importância estratégica do fator educacional; equívoco que tem origem nos vícios eminentemente “táticos” ainda predominantes.

Nenhum maluco está sugerindo que o MSTR coloque suas “bandeiras” históricas a meio pau para erguer lá no alto a “luta” por uma educação compatível com as exigências do desenvolvimento rural. Mas é extremamente preocupante notar que a questão educacional é tratada quase como se fosse apenas um detalhe. Basta dar uma olhada no “Documento Base” do sétimo congresso da CONTAG para perceber a pouca importância atribuída ao problema educacional. Ele se encontra completamente diluído no ítem 1.4 (página 32), que trata da “formulação de políticas sociais para o campo” e só volta a aparecer como um dos cinco sub-ítens de uma das onze comissões temáticas!

Para que fique bem clara a questão que deve ser aprofundada na discussão aqui proposta: sindicalistas e assessores devem se perguntar se o problema educacional pode ser tratado como um mero apêndice, isto é, um mero sub-ítem do que chamam de “políticas sociais”, atribuindo-lhe a mesma importância que a implantação do SUS (Sistema Único de Saúde), ou o acesso aos benefícios da Previdência.  Parece que isto está errado, mesmo no plano tático, que não é o assunto deste trabalho. E no plano estratégico, imaginar que a questão educacional possa tratada com esse grau de desprezo é decretar desde já que o Brasil não terá o projeto de desenvolvimento rural que precisa (ou que sua elaboração não poderá ser conduzida pela Contag).

E não é apenas no menosprezo pela questão educacional que se manifesta essa dificuldade de estabelecer uma hierarquia da linhas de ação. Um outro aspecto muito bem assinalado em duas das críticas enviadas diz respeito ao absurdo silêncio da CONTAG a propósito do cooperativismo/associativismo, assunto que também merece um outro texto de muitas páginas.

Enfim, estas são algumas das questões que estão a exigir mais reflexão coletiva e precisam ser incluídas como prioritárias na pauta das discussões da nova gestão da Contag.