DELIMITANDO A AGRICULTURA FAMILIAR

 

José Eli da Veiga ([1])

Publicado na revista Reforma Agrária, v.25, mai-dez 1995, pp 128-41

 

 

            Durante muito tempo a comunidade acadêmica brasileira considerou que a principal diferença entre as formas de produção do setor agropecuário residia no tamanho dos estabelecimentos. A oposição entre o pequeno e o grande produtor, não somente dominou o debate sobre a estrutura social da agricultura, como chegou a ter grande influência em controvérsias teóricas sobre o próprio desenvolvimento capitalista. Exemplos emblemáticos podem ser encontrados nas críticas à chamada "tese da funcionalidade" da pequena produção. Elas não tiveram qualquer dificuldade em mostrar que os estabelecimentos de pequeno porte (seja em área, como em valor da produção) tinham irrisória importância econômica (Souza,1980; Silva,1984). Houve mesmo quem concluisse que a questão agrária perdera sentido econômico, após perceber que a participação dos estabelecimentos menores de 10 hectares no valor da produção só chegava a ser significativa nas culturas de mandioca e feijão... (Sandroni, 1984).

 

            Entretanto, ao classificar os estabelecimentos do Censo de 1980 segundo as áreas efetivamente plantadas e colhidas (independentemente de suas área totais), Castro (1982) já constatara que a maior concentração de produtividades máximas estava em classes de áreas de colheita inferiores a 500 ha, embora superiores a 50 ha. Concluíu, então,

 

 

            "que nem a micro-extensão, nem as grandes extensões de plantio tendem a apresentar, em média, as produtividades mais elevadas. Exceções, por um lado, são o algodão e a cana-de-açúcar, que mantêm produtividades elevadas em áreas de colheita superiores a 500 ha. E, por outro lado, o feijão e a soja, cujas produtividades máximas, a nível nacional e em São Paulo, ocorrem em faixas de até 50 ha de área de colheita."

 (Castro,1982:75)

 

 

            Rompendo com o critério de tamanho, o autor sugeriu que os estabelecimentos agropecuários fossem classificados segundo três categorias: (1) produção de baixa renda,    (2) produção profissionalizada e (3) investimento patrimonial. Infelizmente, não chegou a fazer uma estratificação baseada em tais critérios. (Castro,1982:93)

 

            Sabe-se, também, que muitas nações pagaram um elevado preço por acreditar que as maiores fazendas seriam mais eficientes que as menores. Como lembra Binswanger, é bem frequente que os grandes fazendeiros sejam tecnologicamente sofisticados e dinâmicos, que suas fazendas sejam altamente produtivas e muito bem administradas. Contudo, seus custos de produção costumam exceder os das unidades menores baseadas no trabalho familiar. (Binswanger,1994:3)

 

             De fato, quando se examina com cuidado a questão do tamanho na agricultura e na pecuária, percebe-se que este não é o aspecto mais relevante. A adoção de inovações tecnológicas eleva constantemente a dimensão dos meios de produção (terra e capital) e reduz - na maior parte dos casos - as necessidades de mão-de-obra. Assim, a importância econômica de unidades produtivas de pequeno porte na agricultura está muito mais ligada à possibilidade de adoção de inovações tecnológicas, à localização e à qualidade do solo, do que à área inicial do estabelecimento.

 

            Ou seja, a noção de "pequena produção" era demasiadamente vaga para que pudesse ter a importância conceitual que chegou a adquirir no Brasil entre o início dos 1970s e meados dos 1980s. Na verdade, o que surge com clareza quando se analisa a história da agricultura capitalista é a constante oposição e coexistência entre as formas "familiar" e "patronal" de produção, sendo a primeira a que acabou predominando em todos os países capitalistas desenvolvidos neste século. (Veiga,1991a).

 

            Todos os países do Primeiro Mundo acabaram por apostar nas virtudes da agricultura familiar e, por diversos caminhos, seguiram a tal "via democrática" de modernização da agricultura. Não há sequer um exemplo em que a dita "via prussiana" tenha permitido o pleno desenvolvimento de uma nação. Isto é um fato com o qual não se pode brigar. É o que se extrai da experiência histórica. Já explicar os porquês, são outros quinhentos. Passa-se para o nível das interpretações, sempre discutíveis. Uma delas, a que procura ressaltar a adaptabilidade da agricultura familiar às exigências do desenvolvimento capitalista, tem sido reafirmada em trabalhos recentes (Abramovay,1990,1992; Romeiro,1990; Veiga,1990,1991,1992).

 

            Também têm surgido alguns esforços  para avaliar a importância social e econômica da agricultura familiar no Brasil, caracterizando seus principais segmentos. Mas o conhecimento científico acumulado sobre a real situação econômica da agricultura familiar brasileira continua muito precário.  Não somente em razão da falta de dados estatísticos apropriados, como, também, devido à dispersão e à heterogeneidade metodológica dos estudos de caso.

 

            Por isso,  é urgente a necessidade de se promover um amplo programa de pesquisas empíricas que tenha como objetivo a caracterização do maior número possível de sistemas agrários em que predomine a forma familiar de produção agropecuária. Os dados apresentados neste trabalho são referências  para essas imprescindíveis pesquisas de campo.

 

1.      O perfil da agricultura familiar brasileira

 

            Bergamasco (1991), apoiando-se em trabalho em parceria com Kageyama (1989/1990) e também em Kageyama (1991), concluiu que quase 60% dos estabelecimentos agrícolas brasileiros eram "familiares puros" (i.é, sem qualquer tipo de mão-de-obra contratada), ressaltando que essa categoria foi a que mais aumentou entre 1980 e 1985. Ela cresceu 17,7%, enquanto o número total de estabelecimentos subia 13%. Já no Estado de São Paulo, o peso desses "familiares puros" era bem menor - 40%  - e seu crescimento foi apenas ligeiramente superior ao aumento total dos estabelecimentos (3,8% contra 3,6%).

 

            Procurando superar algumas limitações metodológicas desses estudos, Abramovay et alli (1995) analisaram mais detalhadamente o caso paulista, tendo por base os dados de 1991 referentes aos três mil imóveis que constituem a amostra do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria da Agricultura. Concluíram que mais de 50% desses imóveis eram "familiares puros".

 

            Utilizando metodologias sistêmicas, foram realizados dois importantes estudos de caso na Região Sul. O primeiro, na área de Ijuí (RS), por Dudermel (1990), e o segundo no Sudoeste do Paraná, por duas ONGs, com a ajuda do IAPAR (ASSESOAR,1994). Nas resultantes tipologias os estabelecimentos agropecuários foram classificados em 12 categorias distintas que puderam ser agrupadas nos quatro grandes segmentos que estão na tabela 1.1. Nessa tabela, procura-se delimitar os estabelecimentos familiares separando-os, tanto dos patronais, quanto dos que não chegam a constituir unidades de produção propriamente ditas (periféricos), e dos que estão em situação indefinida, podendo se consolidar como empresas familiares, ou engrossar as fileiras da periferia. (Veiga,1994)

 

 

                           Tabela 1.1 - Distribuição dos estabelecimentos agropecuários

                                        das regiões de Ijuí, RS e Sudoeste do Paraná,

                                                 segundo a categoria (porcentagens)

 

      Categorias

Ijuí, RS

Sudoeste PR

 Patronal

5,4

4,2

 Familiar Consolidada

17,8

28,0

 de transição

35,5

 33,8 

 Periférica

41,3

34,0

    Totais

100,0 

100,0 

                                         Fontes: Veiga (1994), dados de Dudermel (1990) e ASSESOAR (1994)

 

 

 

            Cruzando tais resultados empíricos com os dados dos censos agropecuários, o documento FAO/INCRA (1994) avançou algumas grosseiras estimativas para o conjunto do País, em 1994, advertindo, todavia, que

 

 

            "a importância relativa da agricultura familiar, bem como de seus diversos segmentos, só pode ser estimada por aproximações sucessivas, já que as estatísticas não utilizam este critério em suas classificações." (FAO/INCRA,1994:5)

 

 

            Feita essa ressalva, o referido documento considerou não haver muito risco em tomar os dados da tabela 1.2 como "sinopse indicativa do quadro estrutural da agricultura brasileira em 1994"

 

 

              Tabela 1.2 - Estimativas grosseiras sobre a distribuição dos estabelecimentos

                                     agropecuários,  segundo a categoria,  Brasil, 1994

                                                                  (porcentagens)

 

      Categorias

Nº est.

Área

Pessoal

 Patronal

7

75

20

 Familiar Consolidada

21

19

24

 de transição

36

 5

30

 Periférica

36

 1

26

    Totais

100

100 

100 

                                                                              Fonte: FAO/INCRA (1994:4)

 

 

            O presente trabalho vem trazer uma contribuição complementar a essas primeiras tentativas de caracterização da agricultura familiar. Baseia-se em novas tabulações especiais do Censo Agropecuário de 1985, realizadas para a segunda etapa do Projeto FAO/INCRA-UTF/BRA/036 ([2]). A novidade está na estratificação dos estabelecimentos segundo os níveis de renda, expediente que permitiu:  (a) esclarecer ainda mais o quanto pode ser equivocado insistir na questão do tamanho quando se pretende distinguir as formas econômicas que encobrem diferentes relações sociais;  (b) apontar algumas limitações de avaliações anteriores sobre a importância relativa da agricultura familiar no Brasil.

 

2.      Procedimentos metodológicos

 

            2.1       A delimitação do universo não-patronal

 

            Não é fácil a escolha de um critério que permita traçar uma linha divisória entre os conjuntos patronal e não-patronal. A experiência empírica indica a existência de empresas agrícolas de caráter indiscutivelmente familiar que contam com trabalho assalariado complementar (inclusive permanente), bem como a existência de empresas agrícolas de caráter indiscutivelmente patronal, mas que podem ser equivocadamente classificadas como familiares quando seus assalariados estão encobertos por contratos de empreitada.

 

            Para evitar resultados ambíguos, optou-se, nas tabulações especiais, por um critério que superestimou o conjunto patronal, mas que não peca por tomar unidades patronais como se fossem familiares. Só foram considerados estabelecimentos não-patronais aqueles que não empregavam trabalhadores assalariados permanentes e que também não recorriam a mais de cinco temporários em algum mês. A exclusão completa dos estabelecimentos com empregados permanentes deixou escapar unidades familiares, mas garantiu uma boa margem de certeza sobre a exclusão das fazendas patronais que utilizam amplos serviços de empreitada. É muito raro que esse tipo de empresa não conte com, pelo menos, um empregado permanente. Ou seja, preferiu-se pecar por uma certa redução do universo não-patronal do que pela inclusão de fazendas patronais nesse universo.

 

           

            2.2       O critério básico de estratificação

 

            Optou-se pela Renda Monetária Bruta do estabelecimento, medida em Salários Mínimos (RMB), como critério fundamental de estratificação. Ela foi obtida por meio da simples diferença entre Receitas e Despesas, mas com o cuidado de excluir toda e qualquer receita ou despesa que não fosse proveniente de atividades agropecuárias. Isto porque, em certas situações geográficas, estabelecimentos agrícolas podem ter atividades de mineração que distorçam os resultados econômicos que se pretende aquilatar.

 

            É claro que a opção poderia ter sido pela simples Renda Bruta, isto é, a renda que comporta também estimativas sobre o valor da produção não-vendida (autoconsumo). A rigor, isto exigiria, também, estimativas sobre os custos que não são despesas, dado inexistente no Censo. Mas a principal razão da opção pela renda monetária nem foi essa insuficiência dos dados, e sim uma questão de fundo. Por mais garantia de sobrevivência que um agricultor possa obter do autoabastecimento, no estágio atual do desenvolvimento brasileiro é absolutamente necessário que ele também tenha um mínimo de renda monetária. E este é um bom indicador de sua verdadeira situação socioeconômica. Quem tem RMB muito baixa não deve escapar do estrato inferior, formado pelos mais pobres, pelo simples fato de ter garantida apenas a alimentação de sua família.

 

 

            2.3       Os parâmetros de estratificação

 

            Escolhido o critério básico, a estratificação passou a depender de uma definição sobre os valores de separação dos diversos intervalos ou faixas de renda. O mais comum é que tais estratos sejam definidos em função de valores absolutos de renda. Poder-se-ia considerar, por exemplo, que os estabelecimentos com RMB anual abaixo de "x" salários mínimos estariam no estrato inferior; que os estabelecimentos com RMB anual acima de "y" salários mínimos estariam no estrato superior; e que os demais estariam no estrato intermediário. Todavia, além da dose de arbitrariedade que envolve a fixação desses parâmetros, eles seriam completamente contraproducentes com relação à heterogeneidade regional de um país como o Brasil. A RMB de um agricultor familiar considerado rico no Piauí ou no Maranhão é certamente inferior à RMB de um agricultor familiar considerado pobre no Paraná ou em Santa Catarina.

 

            Ou seja, para evitar as enormes distorções decorrentes da heterogeneidade econômica entre as regiões, foi necessário adotar parâmetros mais flexíveis, móveis e mais adaptados à imensa diversidade da agropecuária brasileira. A opção foi a de calcular as RMB média e mediana para cada unidade geográfica - das Micro às Grandes Regiões - de forma a ter sempre um estrato inferior formado pelos 50% mais pobres; um estrato superior formado pelos estabelecimentos com RMB superior à média; e um estrato intermediário situado entre a mediana e a média ([3]).

 

 

3.      Características mais marcantes

 

            Por esses critérios,  68% dos estabelecimentos agropecuários foram considerados não-patronais (3.929.366/5.801.809). Eles tinham 21% da área total (78/375 milhões ha) e contavam com 54% do pessoal ocupado (12,6/23,4 milhões de pessoas).

 

            Em números absolutos, as maiores incidências não-patronais estavam nas regiões Nordeste (2,1 milhões de estab.; 6,4 milhões de pessoas), Sul (852 mil estab.; 2,7 milhões de pessoas) e Sudeste (465 mil estab.; 1,4 milhão de pessoas).

 

            Em termos relativos, o Norte tomava o lugar do Sudeste, (81% dos estab., 74% do pessoal); seguido do Nordeste (75% dos estab., 62% do pessoal); e do Sul (71% dos estab., 60% do pessoal).  A região mais patronal era o Centro-Oeste, onde apenas 24% dos estabelecimentos e 17% do pessoal estavam fora desse subconjunto.

 

 

 

            Os três estratos foram batizados de "A", "B" e "C", sgundo as indicações abaixo:

 

 

Estrato

               Nível de RMB

A

Acima da média da unidade geográfica

B

Entre a média e a mediana da unidade geográfica

C

Abaixo da mediana da unidade geográfica

 

 

3.1       A primeira característica que merece destaque é a importância relativa dos estabelecimentos que não podem ser entendidos como verdadeiras unidades de produção agropecuária. A RMB média do estrato "C" girava em torno de zero nos estados nordestinos e era negativa na maioria dos estados do Sudeste e do Centro-Oeste. Isto é uma boa indicação de que, no interior da metade mais pobre dos estabelecimentos não-patronais, é muito importante a ocorrência de algum tipo de renda externa, que pode tanto sair do assalariamento agrícola, como de tantas outras ocupações rurais e urbanas, etc. Misturadas no estrato "C" estão inúmeras categorias ocupacionais (agrícolas ou não) que têm residência em um local enquadrável na definição de "estabelecimento agropecuário". É bom lembrar que o Censo considerou estabelecimento agropecuário todo terreno de área contínua, independente de tamanho ou situação (urbana ou rural), formado de uma ou mais parcelas, subordinado a um único produtor, onde se processasse uma exploração agropecuária. Foram excluídos apenas os quintais e hortas domésticas. Ou seja, entram no estrato "C" tanto safristas, quanto profissionais urbanos que residiam em sítios, quanto as chácaras de recreio, e assim por diante.

 

 

3.2       O segundo destaque é para a proximidade das áreas médias dos estratos "C" e "B" (com exceção do Acre e do Paraná), sendo que, em vários estados, a área média do estrato "C" chegava a superar a do estrato "B" (Roraima, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal). Isto parece indicar que o estado de pobreza da maioria dos estabelecimentos agropecuários não está relacionado à sua superfície total.

 

 

3.3       Também é importante destacar que no Nordeste são insignificantes as diferenças entre os estratos "B" e "C". Contrariamente à demais regiões, ali parecem só existir duas categorias de estabelecimentos não-patronais: uma minoria que atinge uma razoável RMB média, ao lado de uma grande maioria (3/4) que está próxima da simples subsistência.

 

4.      Resultados

 

            É imprescindível que se faça aqui uma séria advertência sobre a interpretação dos resultados. Tendo em vista a aceleração inflacionária, a sazonalidade das colheitas e os procedimentos do recenseamento, é quase certo que os valores absolutos das RMB envolvam grande margem de erro. Ou seja, os valores absolutos podem ter sido mais ou menos subestimados, conforme a época da colheita, inviabilizando uma aferição do verdadeiro nível de renda dos agricultores do conjunto não-patronal, ou mesmo a possibilidade de comparações entre as regiões. Isto não tira, contudo, o significado dos resultados relativos para cada Micro Região Geográfica, cada Unidade da Federação e cada Grande Região. Interpretados desta maneira eles legitimam a segmentação pretendida.

 

            4.1       Agregações para o conjunto da Federação

 

Tabela 4.1.1 - Número de Estabelecimentos Não-Patronais e Renda Monetária Bruta (RMB) média e per capita, em salários mínimos por ano (sm/a), segundo o estrato, Brasil, 1985 (agregações)

 

Estrato

Nº de estabelecimentos

%

RMB média

(sm/a)

RMB per capita

(sm/a) (*)

A

1 030 700 

26

52,7

13,8

B

958 213

24

11,5

3,5

C

1 985 723 

50

  0,9

0,3

Total

3 974 636 

100

17,2

5,4

                (*) do pessoal ocupado nos estabelecimentos

                Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985

 

Tabela 4.1.2 - Pessoal Ocupado (PO) e Utilização de Força Mecânica (FM) nos Estabelecimentos Não-Patronais, segundo o estrato,  Brasil, 1985 (agregações)

 

Estrato

PO total

(Milhões)

%

PO por Estab.

% dos Estab. com FM

A

4,0

32

3,8

20

B

3,0

24

3,3

15

C

5,6

44

2,8

13

Total

12,6

100

3,2

15

                Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985

 

 

            4.2       Resultados segundo as Grandes Regiões

 

 

Tabela 4.2.1 - Número dos Estabelecimentos Não-Patronais e participações relativas segundo as Grandes Regiões, Brasil, 1985

 

 REGIÕES

Nº Estab.

Total

Nº Estab.

Não-Patronais

%

Regional

%

Nacional

Norte

543 713

439 740

81

11

Nordeste

2 798 239  

2 108 573 

75

53

Sudeste

993 978

465 302

47

12

Sul

1 198 542 

852 210

71

22

Centro Oeste

267 337

  63 541

24

  2

BRASIL

5 801 809 

3 929 366 

68

100

                Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985

 

 

 

Tabela 4.2.2 - Área Total dos Estabelecimentos Não-Patronais e participações relativas segundo as Grandes Regiões, Brasil, 1985

 

 REGIÕES

Área

dos estab.

(mil ha)

Área dos est.

Não-Patronais

(mil ha)

%

Regional

%

Nacional

Norte

62 567

21 941

35

28

Nordeste

92 054

27 122

29

34

Sudeste

73 242

9 911

14

13

Sul

47 940

15 516

32

20

Centro Oeste

99 122

3 779

 4

 5

BRASIL

374 925

78 269

(21)

100

                Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985

 

 

 

 

 

Tabela 4.2.3 - Pessoal Ocupado nos Estabelecimentos Não-Patronais e participações relativas segundo as Grandes Regiões, Brasil, 1985

 

 REGIÕES

PO total

(mil pessoas)

PO nos est.

Não-patronais

(mil pessoas)

%

Regional

%

Nacional

Norte

2 478

1 842

74

15

Nordeste

10 442

6 422

62

50

Sudeste

4 738

1 392

29

11

Sul

4 490

2 714

60

22

Centro Oeste

1 247

   208

17

  2

BRASIL

23 395 

12 578

54

100

                Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985

 

 

 

 

 

Tabela 4.2.4 - Renda Monetária Bruta Média (RMBm), em salários mínimos por ano (sm/a), dos estratos de Estabelecimentos Não-Patronais segundo as Grandes Regiões, Brasil, 1985

 

 REGIÕES

 

       RMBm

     

 

 

A

B

C

Todos

Norte

55

17

4

22

Nordeste

25

5

0

8

Sudeste

119

17

-3

30

Sul

91

22

2

31

Centro Oeste

68

13

-6

19

                Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985

 

 

 

 

 

Tabela 4.2.5 - Área Média (ha) dos estratos de Estabelecimentos Não-Patronais segundo as Grandes Regiões, Brasil, 1985

 

 REGIÕES

 

         ÁREA

MÉDIA (ha)

 

 

A

B

C

Todos

Norte

66

46

42

50

Nordeste

24

10

9

13

Sudeste

34

20

17

21

Sul

29

16

13

18

Centro Oeste

100

41

62

68

                Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985

 

 

 

            4.3       Resultados por Grande Região, segundo as Unidades da Federação

 

 

Tabela 4.3.1 - Renda Monetária Bruta (RMB), em salários mínimos por ano (sm/a) e Área Média (em ha) dos estratos de Estabelecimentos Não-Patronais segundo as Unidades da Federação, Região Norte, 1985

 

  Estados

   RMB

média  

(sm/a)  

  ÁREA

média  

(ha)    

 

A

B

C

A

B

C

Rondonia

50

16

2

64

42

39

Acre

34

14

5

138

114

80

Amazonas

52

18

5

44

31

29

Roraima

63

15

2

225

109

113

Para

64

17

5

53

34

29

Amapa

82

18

5

229

74

75

Tocantins

33

10

1

200

121

136

Região Norte

55

17

4

66

46

42

                Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985

 

 

Tabela 4.3.2 - Renda Monetária Bruta (RMB), em salários mínimos por ano (sm/a) e Área Média (em ha) dos estratos de Estabelecimentos Não-Patronais segundo as Unidades da Federação, Região Nordeste, 1985

 

  Estados

  RMB

média

(sm/a)  

   Área

média

(ha)  

 

A

B

C

A

B

C

Maranhão

15

5

1

20

7

9

Piauí

11

2

-1

39

13

11

Ceará

25

5

1

32

12

8

R.G. Norte

26

4

-1

28

10

9

Paraiba

23

4

-1

18

7

5

Pernambuco

28

5

0

17

8

5

Alagoas

26

5

0

9

4

3

Sergipe

34

6

0

13

5

4

Bahia

35

7

0

28

14

13

Região Nordeste

25

5

0

24

10

9

                Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985

 

Tabela 4.3.3 - Renda Monetária Bruta (RMB), em salários mínimos por ano (sm/a) e Área Média (em ha) dos estratos de Estabelecimentos Não-Patronais segundo as Unidades da Federação, Região Sudeste, 1985

 

  Estados

  RMB

média

(sm/a)  

   Área

média

(ha)     

 

A

B

C

A

B

C

Minas Gerais

56

11

-1

37

20

18

Espírito Santo

129

31

3

30

21

16

Rio de Janeiro

76

14

-1

17

9

5

São Paulo

225

30

-8

38

18

18

Região Sudeste

119

17

-3

34

20

17

                Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985

 

 

 

Tabela 4.3.4 - Renda Monetária Bruta (RMB), em salários mínimos por ano (sm/a) e Área Média (em ha) dos estratos de Estabelecimentos Não-Patronais segundo as Unidades da Federação, Região Sul, 1985

 

  Estados

  RMB

média

(sm/a)  

   Área

média

(ha)     

 

A

B

C

A

B

C

Parana

114

20

2

27

24

11

Sta. Catarina

99

28

6

29

18

14

R.G. do Sul

76

21

2

31

18

14

Região Sul

91

22

2

29

16

13

                Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985

 

 

 

 

 

Tabela 4.3.5 - Renda Monetária Bruta (RMB), em salários mínimos por ano (sm/a) e Área Média (em ha) dos estratos de Estabelecimentos Não-Patronais segundo as Unidades da Federação, Região Centro Oeste, 1985

 

  Estados

  RMB

média

(sm/a)  

   Área

média

(ha)    

 

A

B

C

A

B

C

M.G. do Sul

104

13

-14

110

28

69

Mato Grosso

51

18

  4

63

41

47

Goiás

61

15

-1

89

46

44

Distr. Federal

173

16

-21

35

24

26

Região  C.  Oeste

68

13

-6

100

41

62

                Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985

 

 

 

 

5.      Comparações com outras tipologias

 

 

            A estratificação dos estabelecimentos não-patronais segundo níveis de renda mostra que qualquer tentativa de estimar o peso relativo da agricultura familiar precisa ter em conta a importância numérica dos estabelecimentos agropecuários que não chegam a ser verdadeiras unidades de produção do setor.

 

 

            As RMB médias do estrato "C", composto pela metade mais pobre dos estabelecimentos não-patronais indicam que uma boa parte deles forma, na verdade, uma imensa franja periférica do setor agropecuário propriamente dito. Quantos poderiam ser incluídos nessa franja é uma questão que dificilmente será respondida pelo Censo Agropecuário, mas que certamente poderá ser iluminada por pesquisas de campo. De qualquer forma, a maioria dos estabelecimentos do estrato "C"  - e também do "B" no caso do Nordeste - certamente pertencem a esse conjunto marginal.

 

 

            Também parece claro que a área do estabelecimento é um péssimo indicador quando se trata de distinguir esses estabelecimentos periféricos daqueles que poderiam até ser classificados como familiares de baixa renda (como mostra a comparação entre as áreas médias dos estratos "B" e "C"). No entanto, a área do estabelecimento parece ser um bom indicador para distinguir essa agricultura familiar de baixa renda da agricultura familiar com renda acima da média do conjunto não-patronal (como mostra a comparação entre as áreas médias dos estratos "B" e "A").

 

 

            Ou seja, esta investigação sugere uma tipologia bem distinta das que prevalecem nos trabalhos de Bergamasco (1991) e Abramovay et alli. (1995), nas quais há menor destaque para o caráter periférico de grande parte dos estabelecimentos não-patronais.  Quando se referem à categoria dos "familiares puros", por exemplo, acabam diluindo a agricultura familiar num imenso oceano de estabelecimentos que não chegam a ser unidades produtivas do setor agropecuário.

 

 

            Ou seja, ao segmentar os estabelecimentos não-patronais segundo seus níveis de renda monetária bruta, o presente estudo deixou claro que um número significativo desses estabelecimentos não faz parte da agricultura familiar. Já os trabalhos citados, ao conservarem a estratificação por área, não chegaram a separar com nitidez os estabelecimentos não-patronais que não chegam a ser unidades de produção familiar.

 

            Mas essas diferenças de abordagem não impedem algumas comparações e até indicam alguns resultados bem convergentes.

 

 

 

 

 

Tabela 5.1.1 - Distribuição dos estabelecimentos segundo as categorias tipológicas de Bergamasco (1991), Brasil e Estado de São Paulo, 1980 (porcentagens)

 

Estabelecimentos

BRASIL

S.P.

Dirigidos por administradores e os que não utilizam trabalho familiar =  " Empresa Não Familiar "

 

28,5

 

48,5

Que utilizam trabalho familiar e contratam força de trabalho externa =   " Empresa Familiar "

 

4,7

 

8,7

Que utilizam trabalho familiar e contratam temporários = " Familiar + temporário "

 

23,2

 

18,2

Que não contratam qualquer tipo de trabalho externo à família do produtor = " Familiar puro "

 

43,6

 

27,6

Total

100,0

100,0

                Fonte: Bergamasco (1991), tabela 5, pag. 13 (dados do Censo de 1980)

 

 

 

 

Tabela 5.1.2 - Distribuição dos estabelecimentos segundo as categorias tipológicas de Abramovay et alli. (1995), Estado de São Paulo, 1991 (porcentagens)

 

Imóveis

S.P. (%)

Em que nenhum membro da família declarou trabalhar

=  " Classe 4 "

 

18,8

Com quantidade de trabalho assalariado superior à quantidade de trabalho familiar = " Classe 3 "

 

17,5

Que recorreram ao trabalho assalariado, mas em proporção menor (medida em tempo) que o trabalho familiar = " Classe 2 "

 

12,8

Que não recorreram a qualquer forma de trabalho assalariado (nem permanente, nem temporário) = " Classe 1 "

 

50,9

Total

100,0

                Fonte: Abramovay et alli (1995) (dados da amostra da IEA-SAA-SP)

 

 

Tabela 5.1.3 - Distribuição dos estabelecimentos segundo as categorias tipológicas deste estudo, Brasil, 1985 (porcentagens)

 

Estabelecimentos

%

Que contrataram permanentes ou mais de cinco temporários em algum mês = " Patronais "

 

1827173

 

31.5

                                Conjunto Não-Patronal

 

 

Com renda monetária bruta acima da média

= " Familiar "

 

1030700

 

17.8

Com renda monetária bruta situada entre a média e a mediana = " Familiar de Baixa Renda "

 

958213

 

16.5

Com renda monetária bruta abaixo da mediana

= " De subsistência & periféricos "

 

1985723

 

34.2

Total

5801809

100.0 

                Fonte: Tabulações especiais do Censo Agropecuário de 1985, FIBGE

 

 

            É preciso, entretanto, lembrar que: (i) o sub-conjunto patronal está conscientemente superestimado nas tabulações, pois seu objetivo central foi a segmentação da agricultura claramente não-patronal;  (ii) na região Nordeste, a categoria "B" praticamente não se diferencia da "C". Levando-se em conta tais distorções, pode-se supor que a sinopse estrutural da agricultura brasileira em 1985 seria próxima à da tabela 5.1.4

 

 

Tabela 5.1.4 - Proposta de sinopse indicativa da estrutura da agropecuária brasileira, 1985

 

Estabelecimentos

(milhares)

%

Patronais

 580

10

               Familiares:

 

 

                          - consolidados

1 160

20

                          - de transição

1 740

30

Franja periférica

2 320

40

Total

5 800

 100 

 

6.      Conclusões

 

            Sendo instrumentos de análise, as tipologias variam conforme os diferentes objetivos das pesquisas. Não faz sentido, portanto, emitir qualquer juizo de valor sobre as diversas classificações empregadas nos estudos citados. Todas ajudam a iluminar os aspectos que os pesquisadores pretendiam realçar.

 

            Alguns estudos procuraram estimar o peso econômico da agricultura familiar por meio de sua participação relativa no valor da produção agropecuária. Mas identificaram a agricultura familiar ao conjunto dos estabelecimentos não-patronais.  Bergamasco (1991) mostrou que, em 1980, o conjunto desses estabelecimentos não-patronais foi responsável por 50% do valor da produção agropecuária nacional e 35% no Estado de São Paulo. Este último dado foi confirmado pelo trabalho de Abramovay et alli. (1995) com outra base estatística: a participação dos estabelecimentos não-patronais no valor da produção paulista foi de 33% em 1991.

 

            Neste trabalho os estabelecimentos não-patronais foram segmentados segundo seus níveis de renda bruta monetária.  Suas principais contribuições foram:

 

 

6.1       Mostrar que uma grande parte do que o Censo classifica como estabelecimentos agropecuários forma, na verdade, uma "franja periférica" ao setor (cerca de 40% dos estabelecimentos, com proporção bem mais alta na região Nordeste).  Não se trata sequer de uma categoria que possa ser chamada de "produção de baixa renda", como havia sugerido Castro (1982).

 

6.2       Mostrar que a área não é um bom indicador para distinguir esses estabelecimentos da franja periférica dos estabelecimentos familiares de baixa renda (ou "de transição"), embora possa ser um indicador importante para distinguir estes últimos dos que se encontram em melhor situação econômica (renda monetária bruta acima da média).

 

6.3       Servir de referência aos necessários trabalhos de campo de enfoque sistêmico, fornecendo uma primeira aproximação da renda monetária bruta média e da área média de dois estratos de agricultores familiares (bem como do estrato periférico) para cada Micro Região Geográfica, cada Unidade da Federação e cada Grande Região.

 

6.4       Chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas adequadas a cada conjunto e subconjunto e, em especial: (a) para a inoperância dos instrumentos de política agrícola no que se refere à franja periférica; (b) para a importância de uma política de apoio diretamente dirigida à agricultura familiar "de transição".

 

 

 

 

 

7.      Referências          

 

 

ABRAMOVAY, Ricardo (1990) "Agricultura familiar e capitalismo no campo", in: João Pedro Stédile (coord) A questão agrária hoje, Porto Alegre: Editora da Universidade: 1994, pp.94-104

 

___________________  (1992) Paradigmas do capitalismo agrário em questão, São Paulo: Hucitec/Anpocs/Unicamp

 

ABRAMOVAY, Ricardo, Maria Carlota Vicente, Celma Baptistella e Vera Lucia F.S. Francisco (1995)  "Novos dados sobre a estrutura social do desenvolvimento agrícola no Estado de São Paulo", Versão Preliminar, (xerox).

 

ASSESOAR, DESER & IAPAR (1994) Caracterização e diagnóstico dos sistemas de produção do Sudoeste do Paraná, Curitiba: 1994 (mimeo)

 

BERGAMASCO, Sônia M.P.P (1991) "Família e trabalho rural no Brasil e no Estado de São Paulo", Informações Econômicas, v.23 (Supl.01/93), pp.7-16, Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, 1993

 

BINSWANGER, Hans P. (1994) "Agricultural and rural development; paintful lessons", versão revista do Simon Brandt Address proferida na 32ª reunião anual da Agricultural Economics Association of South Africa, Pretoria (mimeo) 27 p.

 

CASTRO, Paulo Rabello de (1982) Barões & bóias-frias: repensando a questão agrária no Brasil, CEDES/APEC

 

DUDERMEL, Thierry (1990) Les enjeux d´une agriculture en crise; capitalistes et paysans du nord-ouest du Rio Grande do Sul face aux bouleversements économiques, Tese de Doutoramento em agronomia, Insitut National Agronomique Paris-Grignon (mimeo)

 

FAO/INCRA (1994) Diretrizes de política agrária e desenvolvimento sustentável; Versão resumida do Relatório Final do Projeto -UTF/BRA/036, novembro de 1994, 24 p.

 

KAGEYAMA, Ângela (1991) "O emprego agrícola em 1985: análise preliminar", Campinas, IE/INICAMP, (mimeo) apud Bergamasco (1991)

 

KAGEYAMA, Ângela & Sônia M.P.P. Bergamasco (1989/90) "A estrutura de produção no campo em 1980", Perspectivas, São Paulo, 12/13:55-72,  apud Bergamasco (1991)

 

 

 

ROMEIRO, Ademar R. (1990) "Reforma agrária e distribuição de renda", trabalho apresentado no XVIII Congresso Brasileiro de Economia e Sociologia Rural, Florianópolis/SC, 22 a 27 de julho de 1990. Publicado pelo boletim Quinzena, do Centro Pastoral Vergueiro, em 15 de janeiro 1992, nº 130; e reproduzindo in: João Pedro Stédile (coord) A questão agrária hoje, Porto Alegre: Editora da Universidade: 1994, pp.105-136

 

SANDRONI, Paulo (1984) "A questão agrária e o socialismo: notas sobre problemas econômicos e políticos", in: João Pedro Stédile (coord) A questão agrária hoje, Porto Alegre: Editora da Universidade: 1994, pp.152-154

 

SILVA, Sérgio (1984) "Estudos sobre a estrutura da produção e a questão agrária", Cadernos IFCH/UNICAMP

 

SOUZA, Paulo Renato C. (1980) A determinação dos salários e do emprego nas economias atrasadas, Tese de Doutoramento, IFCH/UNICAMP (mimeo)

 

VEIGA, José Eli (1990) A reforma que virou suco; uma introdução ao dilema agrário do Brasil, Petrópolis: Vozes

 

_____________(1991a) O desenvolvimento agrícola; uma visão histórica, São Paulo: EDUSP/Hucitec

 

_____________(1991b) "Fundamentos do agrorreformismo", revista Lua Nova, n.23, março 1991, reproduzido in: João Pedro Stédile (coord) A questão agrária hoje, Porto Alegre: Editora da Universidade: 1994, pp.68-93

 

_____________ (1992a) "Uma linha estratégica de desenvolvimento agrícola", Revista de Economia Política, (46:88-105), abr/jun,1992

 

_____________(1992b) "Reforma agrária hoje", revista Reforma Agrária, edição especial dos 25 anos da ABRA, setembro/92, Campinas, SP; reproduzido in: João Pedro Stédile (coord) A questão agrária hoje, Porto Alegre: Editora da Universidade: 1994, pp.298-305

 

____________ (1994) "A opção pela agricultura familiar; Propostas de políticas públicas", Relatório para o Projeto FAO/INCRA-UTF/BRA/036, Junho de 1994, 45p. (mimeo)

 



    [1]  Professor Associado do Departamento de Economia da FEA/USP

                        Avenida Luciano Gualberto nº 908,       05508-900   São Paulo,   SP

                        tel: (011) 818-5883,   fax: (011) 814-3379,      e-mail: ZEELI@USP.BR

    [2]            O autor registra seu agradecimento ao Projeto FAO/INCRA pela possibilidade de utilizar os resultados dessas tabulações no presente trabalho.

    [3] A mediana superou a média em apenas quatro microrregiões: Alto Taquari e Cassilândia, no MS; e Alto Teles Pires e Norte Araguaia, no MT.

              Os dados para o conjunto da Federação foram obtidos por meio da agregação dos dados regionais.